Não tenciono regressar (a Portugal). É uma opção difícil, tomada após profunda reflexão"
Reagiu assim João Rendeiro depois de ter sido condenado na terça-feira a três anos e seis meses de prisão efetiva, num processo por crimes de burla qualificada.
No seu blogue “Arma Crítica”, escreveu que se sentia “injustiçado pela justiça” do seu país e um "bode expiatório de uma vontade de punir os que, afinal, não foram punidos", apontando que já pediu aos advogados que comunicassem a decisão à justiça portuguesa, sublinhando que fez saber que vai recorrer a instâncias internacionais.
João Rendeiro está em fuga e já avisou que não pretende entregar-se. Foi emitido um mandado internacional de detenção. E a TVI sabe que o ex-banqueiro já saiu de Londres, utilizando um avião privado para não deixar rasto quanto ao destino.
Sequencialmente, esta quarta-feira foram emitidos mandados de detenção internacionais para o prender preventivamente, um despacho que já seguiu para as várias polícias, entre elas a Interpol, Europol, PSP e Polícia Judiciária.
De uma vida de luxo como presidente do Banco Privado Português (BPP) a foragido da justiça portuguesa num país sem acordo de extradição para crimes financeiros, importa recordar os três processos e as origens do banqueiro condenado a penas de 10, 5 e 3 anos de prisão.
João Rendeiro foi condenado em três processos distintos. Todos eles envolvem penas de prisão efetiva.
A mais recente condenação foi conhecida esta terça-feira e teve origem na queixa do embaixador jubilado Júlio Mascarenhas que, em 2008, investiu 250 mil euros em obrigações do BPP, poucos meses antes de ser público que a instituição liderada por João Rendeiro estava numa situação grave e ter pedido um aval do Estado de 750 milhões de euros.
Com base nisto, o coletivo de juízes condenou João Rendeiro a três anos e seis meses de prisão.
Também neste processo estavam acusados os ex-administradores Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital (o único presente no tribunal). O primeiro foi condenado a três anos de prisão e o segundo a dois anos e seis meses de prisão.
Nos processos judiciais que decorrem da falência do Banco Privado Português há um outro nome que quase sempre acompanha o de João Rendeiro: é Paulo Guichard.
Antigo número 2 de Rendeiro no BPP está emigrado no Brasil, mas para já não tem iminente nenhuma convocatória para comparecer em tribunal.
A fuga de João Rendeiro não é uma fuga qualquer, primeiro porque vai acompanhado de milhões - alguns obtidos como prémios de gestão no BPP, enquanto o banco estava à beira do precipício - depois porque Rendeiro se diz numa demanda internacional por justiça.
Na sexta-feira saiu do país, jurou ao tribunal que só ia a Londres, mas que voltava. O tribunal acreditou e acabou ele próprio enganado.
Numa entrevista na TVI24, em abril deste ano, João Rendeiro indiciava que a cadeia não era para ele.
Questionado sobre se se iria entregar voluntariamente à justiça, respondeu que não quer “estar a falar sobre situações hipotéticas”. “Portanto, não vale a pena estar a falar sobre o que hipoteticamente vai acontecer”.
Eu sou uma pessoa livre de espírito, portanto o que vai acontecer, ou não vai acontecer… digamos, veremos, não é?”
Para já, desconhece-se o paradeiro de João Rendeiro. A TVI sabe que o ex-líder do Banco Privado Português viajou do Reino Unido para um país não europeu, com um fuso horário muito diferente de Lisboa e sem acordo de extradição com Portugal.
Mas há dezenas de territórios com estas características. Em grande parte, ilhas perdidas nos oceanos Índico e Pacífico.
Passaram-se onze anos desde que o Banco de Portugal retirou ao Banco Privado Português a autorização para o exercício da atividade bancária. A decisão já esperada originou o processo de dissolução e liquidação do banco, 14 anos após ter sido criado por João Rendeiro (em 1996) vocacionado para gestão de fortunas.
Apesar da sua pequena dimensão e do pouco peso no setor bancário, em 2008, o caso BPP teve importantes repercussões devido a potenciais efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira, emergindo como um caso de supervisão, pondo em causa a ação do Banco de Portugal, e judicial, com suspeitas de crimes financeiros.
Eu não digo que não fiz nada. Eu assumo as responsabilidades, claro que sim. Agora, não assumo as responsabilidades que são dos outros, nem as assumo sozinho. Se os outros, que eram solidariamente responsáveis comigo têm penas irrisórias, porque é que eu tenho uma pena pesada? Só por me chamar João Rendeiro”, disse o ex-banqueiro à TVI24.
Na mesma entrevista, Rendeiro considerou que o fim do BPP ocorreu, sobretudo, porque o banco estava “a pisar os calos ao BES” e era visto “como uma concorrência incómoda”.
O antigo presidente do BPP lembrou ainda que, antes da queda do banco, abandonou o cargo, de maneira a “viabilizar o empréstimo de 450 milhões de euros”. Graças ao qual foi possível que “todos os depositantes recebessem a totalidade dos seus depósitos, em 2009”.
Em abril, João Rendeiro esteve na TVI24, onde foi entrevistado pelo editor de economia da redação da TVI Vasco Rosendo e pelo diretor do jornal ECO António Costa.
Depois de 11 anos, a massa insolvente do banco ainda não foi paga aos lesados e os clientes acusam os gestores liquidatários de se quererem perpetuar.
No dia 13 de setembro, doze clientes lesados pelo BPP manifestaram-se em frente à comissão liquidatária do banco, em Lisboa,
Os lesados criticam a falta de intervenção do Banco de Portugal, que foi quem nomeou a comissão liquidatária.
Os lesados do Banco Privado Português manifestaram-se contra a demora da comissão liquidatária no pagamento aos credores.
A intervenção do Banco de Portugal na instituição decorreu entre novembro de 2008 e abril de 2010, antes de uma operação de crédito ter sido feita, no montante de 450 milhões de euros, por seis bancos - incluindo a Caixa, o BES e o BCP. Uma das principais preocupações das autoridades foram os clientes de retorno absoluto, que através do BPP investiam dinheiro em sociedades, prometendo o banco capital garantido e remuneração.
Esses clientes viriam a ser indemnizados pelo Fundo de Garantia de Depósitos (do Banco de Portugal, máximo de 100 mil euros) e pelo Sistema de Indemnização aos Investidores (da CMVM, máximo de 25 mil euros), mas os valores não cobriam a totalidade do dinheiro investido, pelo que se uniram e criaram um megafundo, de modo a gerir os ativos financeiros em que tinham investido até estes se valorizarem e recuperarem o dinheiro.
O fundo de investimento mobiliário foi liquidado há cerca de dois anos e terá permitido que a generalidade dos clientes recuperassem o capital. Os que perderam parte do capital foram aqueles com aplicações mais elevadas, acima de dois ou três milhões de euros.
