Guia Brexit para portugueses

Ricardo Oliveira adquiriu a nacionalidade britânica por uma questão de segurança. Lara Silveira está em negação - sente-se europeia e para todos os efeitos o Reino Unido também ainda é - e só vai tratar do cartão de residente permanente.

Este é não só um dossier de casos de portugueses que lá vivem, mas também das opções que têm para lá de 29 de março, a data de saída da União Europeia. Para quem trabalha, para quem estuda ou para quem faz as duas coisas em UK.

Há cerca de 400 mil portugueses a viver em terras de Sua Majestade. Não é coisa pouca e há muito que saber sobre o Brexit.

Ricardo Oliveira quis jogar pelo seguro. Este açoriano é também britânico desde o último trimestre do ano passado. É um dos 3.000 portugueses que, desde o referendo ao Brexit, em 2016, trataram da residência permanente e, entretanto, adquiriram a nacionalidade. Não foi um processo fácil e o Consulado português só desajudou.

“Foram foram imensos papéis, demorou imenso tempo, foram meses a arranjar os requisitos. Penso que devem ter sido uns 30 centímetros de papéis para mandar, centenas de páginas”. Isso para ter a residência permanente. Com ela, o processo da nacionalidade acabou por ser “um pouco mais fácil”, mas caro.

"Parte do princípio que temos residência, mas é preciso fazer teste de conhecimento do país, um de conhecimentos de inglês e é pagar por isso também, para ter um diploma. Só o processo da cidadania, por si só, ficou em 1.300 libras por pessoa, fora todos os gastos até então”.

Multiplique isso por dois – Ricardo é casado com uma cidadã igualmente europeia, da Letónia. Mas o pior, em todo o processo, nem foi o dinheiro. Foi a burocracia, foi a falta de apoio que sentiu no Consulado português, quando reparou que tinha de renovar o cartão de cidadão, documento que também lhe era exigido para ter residência permanente.

“Foi simplesmente impossível de arranjar disponibilidade. É impossível,o consulado não consegue atender a imensa população que vive cá, não tem meios para isso. É uma vergonha para o país”.

Não teve outro remédio que não pagar do seu próprio bolso, “ir de propósito a Portugal renovar o cartão de cidadão”.

Há queixas dos longos tempos de espera – e o próprio Governo já as reconheceu – prometendo no plano de contingência para o Brexit reforçar os meios consulares, abrindo, inclusive, uma linha Brexit para atendimento e esclarecimento de dúvidas à distância (veja mais à frente neste dossier).

Ricardo e a mulher têm a vida feita em Londres, ele trabalha em desenvolvimento de aplicações tecnológicas, e pretende ficar, com ou sem Brexit. Sente que tem mais hipóteses de “sucesso” lá, do que em Portugal.

"Optámos por obter a cidadania mesmo por não confiarmos nem neste governo nem em vindouros, que podem vir a mudar os direitos". Já no final da conversa, confessou que essa foi a principal razão, aludindo ao escândalo Windrush, ocorrido em 2018: imigrantes que foram detidos e deportadas injustamente do Reino Unido pelo ministério do Interior.

Vive no Reino Unido há mais de seis anos, quase todos em Londres, e está há poucos meses em Manchester, onde deu o passo de comprar casa com o namorado. Está para ficar, com toda a incerteza que a rodeia. Pedir a nacionalidade é que é outra conversa. Como diz, sente-se em “estado de negação”. Lara Silveira, 31 anos, portuguesa de S. Jorge, Açores, desabafa entre risos de um nervoso miudinho que “ninguém fala sobre o Brexit, sou eu a única preocupada aqui”.

Na empresa de eventos onde trabalha, nada se diz sobre o que aí vem a seguir a 29 de março, a data da saída. “Nós cá sabemos tanto como vocês aí em Portugal. Está tudo à espera na expectativa e até sabermos de fontes oficiais continua tudo na mesma”.

"Estou em estado de negação, porque obviamente estou contra esta votação do Brexit desde o dia 1, desde que começaram a campanha. E como disse ainda faço parte da EU , O Reino Unido ainda faz parte e portanto para já não vou fazer nada”.

Lara está a par do prazo que começou ontem, mas cujo sistema está ainda a meio gás: para as candidaturas para o settled status, para quem quer viver para lá de 2020 e não tenha a nacionalidade, passe a ter um cartão de residência permanente.

"O processo parece bastante simples, tirando o facto de só poder ser feito em Android, nesta fase de testes. Há muitos bugs, a app não funciona tão bem. Mas se funcionar bem, será só tirar foto ao passaporte, enviar para o sistema deles e eles enviam-nos um cartão, uma espécie de cartão de cidadão, de que vai ser a prova de que não temos cidadania, não somos ingleses, mas que podemos viver cá”.

Por agora, o que há é “muita especulação, muito medo”. “A especulação é o pior de tudo”, lamenta. “As pessoas começam a questionar se os preços vão aumentar, se os preços das casas vão estabilizar, se… Sim, há um medo. O que eu tento é, uma pessoa tem de aguardar para saber mais informação. Não vale a pena estar a especular e a stressar sem saber o que vai acontecer”.

O site do governo britânico tem bastante informação sobre o Brexit e é intuitivo na pesquisa. Tem, inclusive, um questionário que redireciona o utilizador para o seu caso mais concreto.

Para quem quer obter o Settled Status (um cartão de residência permanente), explica quem deve pedir, quais os direitos e o que prevê este estatuto, quando deve ser pedido, o que fazer se a pessoa tiver menos de 21 anos, se parar de trabalhar ou começar noutro emprego num outro país da UE, etc.

Inicialmente, estavam previstas taxas a começar nas 65 libras, mas entretanto a primeira-ministra britânica anunciou que o processo será gratuito.

Settled Status e Pré-Settled Status para cidadãos europeus e suas famílias

Há uma série de critérios a cumprir, explanados no site do Governo britânico, ponto por ponto.

Entre os requisitos, é preciso: morar no Reino Unido há mais de cinco anos; ter rendimentos (do trabalho ou outros) que comprovem que a pessoa se consegue sustentar a si próprio.

Há a possibilidade também de se candidatar como cônjuge ou em situação de união de facto com um parceiro britânico, se morar no Reino Unido há pelo menos três anos e ter licença indefinida para permanecer no país ou documento de residência permanente.

Linha Brexit

Não só assistir o atendimento mas também ajudar no esclarecimento de dúvidas à distância, o que será complementado com o aumento do número de deslocações de funcionários consulares a localidades mais remotas do país, para chegar a comunidades mais distantes dos centros urbanos.

Atendimento ao público

O Governo está também a estudar a reorganização do atendimento ao público, "modificando os horários de atendimento" ou encontrando "locais alternativos de atendimento" para oferecer "agilidade e proximidade". 

António Costa anunciou o reforço do apoio consular no Reino Unido, com a criação de “35 permanências consulares em 16 locais diferentes”. 

Os consulados portugueses vão estar abertos ao sábado e mais horas. 

A TVI24 contactou a secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a data prevista para estas mudanças, mas ainda não obteve resposta. O ponto indicativo é a data do Brexit - 29 de março.

Queixas ouvidas pelo Governo

Muitos utentes queixam-se de dificuldades no agendamento online de sessões de atendimento para renovar os documentos de identificação, além de um período de espera que pode rondar os três meses.

Quantos precisam de renovar documentos

Segundo o secretário de Estado, nos próximos dois anos vão precisar de renovar o cartão do cidadão 63 mil portugueses e cerca de 24,5 mil vão precisar de renovar o passaporte. Contudo, estes números só se referem aos residentes no Reino Unido que têm a sua morada britânica nos documentos de identificação portugueses.

A página da Internet do Consulado recorda que depois de 29 de março de 2019 e até ao 31 de dezembro de 2020, os cidadãos europeus residentes no Reino Unido "terão que candidatar-se ao settled status ou ao pre-settled status junto das autoridades britânicas para poderem continuar a residir legalmente no país".

"O settled/pre-settled status será um registo necessário mesmo na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União europeia sem acordo (o chamado no deal Brexit)", lê-se ainda.

Refere também que "o Cartão de Cidadão continuará a ser suficiente para entrar no Reino Unido até 31 de dezembro de 2020, mesmo num cenário de Brexit sem acordo".

Mas, como aconselha a OK Estudante, por via das dúvidas é melhor ir tratando desde já do passaporte. Não deixe tudo para a última hora, à boa (má) maneira portuguesa.

No site do Consulado há uma série de informações úteis para cidadãos, empresas, candidaturas e perguntas/respostas frequentes. Tudo aqui.