IRS: o guia essencial

É uma das novidades deste ano. É preenchida pelo Fisco, mas é preciso prestar atenção já que, embora seja automática, é na mesma sujeita a inspeção para ver se declarou os rendimentos que devia.

Genericamente, para os trabalhadores dependentes ou pensionistas e sem filhos, as declarações de IRS serão preenchidas automaticamente pelas Finanças. Veja aqui se tem acesso.

Mas é preciso ter em conta que este preenchimento, embora feito pelo Fisco, é provisório. Ou seja, a responsabilidade pelos valores inscritos é do contribuinte.

Para evitar problemas, deve ir à Internet e verificar os dados que lá estão. Se nada fizer até 31 de maio, também se considera que aceita a declaração feita pelo Estado.

Mas calma! Ainda é possível aos contribuintes entregarem uma "declaração de substituição nos 30 dias posteriores à liquidação sem qualquer penalidade", segundo as Finanças.

A declaração automática vai abranger mais de 1,8 milhões de contribuintes e acelerar o prazo de reembolso do IRS.

Veja simulações de reembolso aqui.

De fora, ficam os contribuintes com rendimentos de pensões ou de trabalho dependente até 8.500 euros não têm de entregar a declaração de IRS.

Mas isso só acontece no caso de não receberem pensões de alimentos acima de 4.104 euros e se acumularem rendimentos sujeitos a taxas liberatórias, de que são exemplo os juros de depósitos a prazo.

Os desempregados - mas só quem esteve o ano todo sem trabalho - também estão dispensados. 

Quem esteve desempregado apenas durante um período de 2016, só terá de preencher a declaração se tiver ganho mais de 8.500 euros no acumulado do ano. Não poderá ter recebido pensão de alimentos superior a 4.104 euros. No entanto, pode ter acumulado rendimentos sujeitos a taxas liberatórias.

Refeições escolares

Passam a poder ser incluídas nas despesas de educação, tanto de escolas públicas como privadas, sendo indiferente a taxa de IVA e Código de Atividade Económica (CAE) que constam nas faturas.

Use, para esse efeito, o Anexo H, onde pode indicar o valor total. 

O limite continua a ser de 30% dos gastos com educação, até aos 800 euros por agregado familiar.

Gastos com veterinário

Passam a ser considerados na categoria de dedução de IVA (que inclui as despesas de restauração, hotelaria, mecânicos, cabeleireiros e esteticistas).

Só é preciso ter as faturas com o número de identificação fiscal quando vai com o seu animal de companhia ao veterinário.

A dedução vai até um limite de 15% do IVA, num total de 250 euros por agregado familiar.

Em vez de ir tudo para o Estado, 0,5% do seu IRS pode ser doado, se custos extra para si. Mas há uma mudança este ano.

O dinheiro pode ser consignado à cultura e não só à solidariedade. Entram na lista de 3.500 entidades Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), instituições religiosas, associações recreativa ou pessoas coletivas públicas que desempenhem atividades culturais.

Há dois tipos de consignações: a gratuita, do IRS, e outra decorrente do incentivo atribuído pela exigência de fatura. Se optar por esta, deixa de receber o valor a que teria direito e doa-o.