O tema fez correr muita tinta nas últimas cinco semanas. O Governo abriu uma exceção para os novos administradores da Caixa Geral de Depósitos para que estes deixassem de estar sujeitos ao Estatuto de Gestor Público e, assim, não tivessem de apresentar declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional.
Quando a decisão foi tornada pública, há cerca de um mês, o Executivo socialista ficou debaixo de fogo. E a polémica estava criada.
O início da novela CGD começou em meados de outubro quando foram divulgados os valores dos salários da nova administração do banco público, que tinha iniciado funções a 31 de agosto. Foi o próprio ministro das Finanças, Mário Centeno, que revelou os valores no Parlamento. Estávamos a 18 de outubro.
O Presidente do Conselho de Administração, António Domingues, ia auferir 423 mil euros anuais, ou seja, cerca de 30 mil euros por mês, e ainda iria ganhar uma parcela variável, pelo que, no total, poderia ganhar 634,5 mil euros por ano.
Os vogais executivos teriam um salário de 337 mil euros por ano, cerca de 28 mil euros por mês. E os não executivos iriam receber 49 mil euros por ano, ou seja, pouco mais do que 4 mil euros por mês.
Não só o presidente do Conselho de Administração, António Domingues, como os vogais executivos e não executivos. Ministro das Finanças detalhou os valores salariais na Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento.
Depressa os restantes partidos, mesmo os que apoiam o Governo, BE e PCP, reagiram contra os "salários milionários da Caixa".
E o próprio Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, criticou o vencimento de António Domingues,defendendo que as remunerações dos administradores públicos não devem ser superiores às do primeiro-ministro.
Presidente da República mantém a opinião sobre as remunerações de administradores públicos, que no seu entender não devem ser superiores às do Primeiro-ministro
António Costa reagiu às críticas, defendendo que os vencimentos dos administradores da CGD devem estar alinhados com os praticados na banca. O primeiro-ministro alegou que a instituição concorre no mercado e exige gestão profissional. Mas a polémica estava criada. Pior, adensava-se com novos desenvolvimentos.
O Governo tinha aberto uma exceção para os novos administradores para que estes deixassem de estar sujeitos ao Estatuto de Gestor Público e, assim, não tivessem de apresentar declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional.
O Executivo estava oficialmente debaixo de fogo cerrado.
Governo esclarece que a administração da Caixa Geral de Depósitos está mesmo isenta de entregar as declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional. Da esquerda à direita, partidos querem criar um tecto salarial para a CGD
A lei – neste caso a lei nº4/83 - é clara e diz que a declaração de rendimentos é obrigatória para titulares de cargos públicos, incluindo “gestores públicos” e “gestores de empresas participadas pelo Estado, quando por este designados”.
A direita e os partidos mais à esquerda voltaram a afinar pelo mesmo diapasão, deixando o Governo isolado.
Para os restantes partidos, incluindo BE e PCP, o filme CGD só tinha um final possível: os administradores tinham de apresentar os rendimentos e “rapidamente”.
A 27 de outubro Mário Centeno pronunciou-se sobre o caso, mas esclareceu pouco. O governante disse apenas que "o enquadramento legal é claro e vai ser cumprido".
Evasivo, o ministro deu a entender que os administradores só tinham de prestar contas ao Governo.
Não havia entendimento dentro do próprio Governo. E os restantes partidos continuavam a pressionar o Executivo, anunciando inclusivamente propostas para haver um teto salarial na Caixa.
Perante este cenário, António Costa decidiu passar a bola ao Tribunal Constitucional. Seria este tribunal que ia, afinal, decidir se os gestores estavam ou não em falta na entrega da declaração de rendimentos.
Ninguém se entende sobre as declarações de rendimentos na Caixa Geral de Depósitos. O primeiro-ministro demarca-se da polémica e diz que o assunto compete ao Tribunal Constitucional e aos gestores do banco público. (Texto Joana Rodrigues)
O caso arrastou-se por vários dias. A juntar-se à pressão dos partidos veio a pressão de Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente da República defendeu, a 4 de novembro, que os gestores deviam apresentar os rendimentos.
Ninguém se endende sobre a divulgação dos rendimentos dos gestores da Caixa Geral de Depósitos. Para já, uma coisa parece certa, segundo a lei, as declarações têm mesmo que ser entregues. (Texto Fernanda Teixeira, Edição de imagem Pedro Guedes)
A 9 de novembro, os gestores foram notificados pelo Tribunal Constitucional: o tribunal pediu aos administradores da Caixa para entregarem declarações de rendimentos e património.
No mesmo dia, Marcelo Rebelo de Sousa chamou António Domingues a Belém para saber qual a sua disponibilidade para se manter à frente do banco.
Marcelo Rebelo de Sousa recebeu esta quarta-feira em Belém o presidente da Caixa Geral de Depósitos. Ao que a TVI apurou, o presidente quis saber qual a disponibilidade de António Domingues para se manter à frente da CGD se for obrigado a entregar a declaração de rendimentos. O Tribunal Constitucional notificou esta quarta os gestores do banco público para que entreguem os documentos
Na quinta-feira, o Bloco de Esquerda votou a favor da proposta de alteração ao Orçamento do Estado apresentada pelo PSD para obrigar os gestores da CGD ao dever de transparência, isto é, para obrigar a administração do banco a entregar as declarações de rendimento.
PSD CDS e BE votaram a favor da proposta. PCP e PS votaram contra.
Um dia depois, António Domingues apresentou a demissão ao Governo. Três meses depois de ter assumido funções. A informação foi divulgada pelo Ministério das Finanças no domingo, em comunicado.
Para além de António Domingues, também seis vogais do Conselho de Administração apresentaram a demissão.
