Este é o segundo maior motivo de reclamações. Atrasos, entregas que não acontecem, cancelamentos que são recusados ou ausência de reembolso são alguns dos obstáculos que os consumidores enfrentam.
Direitos: Quem compra online tem sempre 14 dias para se arrepender da compra, sem ter de alegar qualquer motivo, e independentemente de o produto ter defeito ou não.
Regras:
- A devolução do valor pago no ato da compra tem de ocorrer no prazo de 14 dias. Caso o vendedor não a faça, é obrigado a devolver o dobro no espaço de 15 dias úteis.
- O vendedor pode propor o reembolso em voucher ou saldo para utilizar em compras futuras, mas o comprador não é obrigado a aceitar se desejar a devolução em dinheiro
- Na compra numa loja física não, o comerciante não está obrigado a receber devoluções (exceto em caso de defeito, por exemplo)
- O melhor é certificar-se se a loja aceita devoluções e em que condições, e ainda se existem regras especiais para a devolução de produtos nos períodos de promoções
- Se o preço do produto for coberto por um crédito concedido com base num acordo celebrado com o vendedor, esse contrato de crédito fica também sem efeito. Alguns bens e serviços adquiridos online não estão cobertos pelo direito de resolução
- Se adquirir um produto com conhecimento prévio de um defeito, não tem o direito de o devolver ou de pedir a reparação da falha. Poderá ser melhor não fazer essa compra ou, em alternativa, tentar obter um desconto maior
- Se o defeito for provocado por má utilização do comprador, este perde igualmente o direito de devolução. Porém, para negar a resolução do problema, o vendedor é obrigado a provar que este não se deve a um defeito de origem do equipamento.