Quem queira beneficiar do apoio anunciado pelo Governo para trocar fogões, fornos e esquentadores a gás por equipamentos elétricos com eficiência energética A vai poder candidatar-se a partir de 30 de setembro. As candidaturas ao programa E-Lar são feitas online e destinam-se a todos.
Em que consiste este programa, como se concorre e até quando está disponível? Isto é o que se sabe sobre o apoio E-Lar.
O que é o E-Lar? Como funciona?
O E-Lar é um programa aprovado pela Comissão Europeia no âmbito da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que pretende apoiar os consumidores na transição energética., apoiando a troca de fogões, fornos e esquentadores a gás por equipamentos elétricos com eficiência energética A.
No total, o orçamento do programa E-Lar pode atingir os 40 milhões de euros: 30 milhões do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e "um reforço de 10 milhões do Fundo Ambiental, se a procura se justificar". Os pagamentos no âmbito do programa E-Lar serão feitos diretamente pela Agência para o Clima aos fornecedores, que terão de garantir que os eletrodomésticos substituídos são entregues para reciclagem.
Quem pode candidatar-se?
Todos os consumidores poderão candidatar-se, mas o maior apoio destina-se a famílias vulneráveis com tarifa social de energia, que poderão receber um voucher digital com um valor superior. Segundo a ministra do Ambiente e da Energia, o valor máximo do apoio não poderá ultrapassar os 1.683 euros no caso de pessoas e famílias que tenham direito à tarifa social de energia e integrem o programa Bairros + Sustentáveis e os 1.100 no caso de quem tenha um contrato de fornecimento de eletricidade sem restrições. Todos os beneficiários devem ser maiores de idade, lê-se ainda no site do programa.
Como posso fazer a candidatura?
Para concorrerem, os interessados terão de preencher um formulário no site do Fundo Ambiental. Terão de apresentar documentos que permitam aferir se são beneficiários da tarifa social de energia ou titulares de um contrato de fornecimento de eletricidade, como uma fatura de eletricidade.
Documentos a apresentar na candidatura:
- Nome completo
- Número de identificação fiscal (NIF)
- Número da Segurança Social (NISS)
- Morada completa
- Número do código de ponto de entrega (CPE). Este código identifica a instalação de eletricidade
- Fotografia do equipamento antigo a ser substituído (fogão a gás, forno a gás ou esquentador)
Que eletrodomésticos posso comprar?
O apoio estará disponível apenas para a substituição de fornos, fogões e esquentadores a gás por equipamentos elétricos. Os eletrodomésticos a comprar e a instalar terão obrigatoriamente de apresentar uma classe energética A ou superior.
Qual o valor do apoio?
De acordo com o site do Governo, os montantes máximos para as despesas elegíveis são os seguintes:
Para Beneficiários do apoio "Bairros Mais Sustentáveis" e Beneficiários da TSEE (Grupo I e II):
- Placa elétrica de indução: 369,0€
- Placa elétrica convencional: 179,6€
- Conjunto elétrico (placa e forno): 738,0€
- Forno elétrico: 369,0€
- Termoacumulador elétrico: 615,0€
- Transporte: 50€
- Instalação de Placas, fornos ou combinado: 100€
- Instalação de termoacumulador elétrico: 180€
Para Outras Pessoas Singulares (Grupo III):
- Placa elétrica de indução: 300€
- Placa elétrica convencional: 146€
- Conjunto elétrico (placa e forno): 600€
- Forno elétrico: 300€
- Termoacumulador elétrico: 500€
- Serviços (Transporte e Instalação) não são elegíveis
Onde posso comprar os eletrodomésticos?
Os consumidores poderão comprar os eletrodomésticos numa rede de comercializadores aderentes. A lista será divulgada a 30 de setembro.
E se o valor do vale não for suficiente para comprar os equipamentos que quero?
Se o valor do vale não for suficiente para pagar a totalidade do equipamento que escolheu, terá de pagar o excedente diretamente ao fornecedor.
O voucher E-Lar tem validade?
O vale de apoio tem validade de 60 dias. "Não há um prazo máximo único para a conclusão das operações em si, mas sim para a utilização do apoio e a prestação do serviço: O voucher E-Lar que o beneficiário elegível recebe após a aprovação da sua candidatura deve ser ativado na loja num prazo de 60 dias. Os fornecedores qualificados devem promover a entrega, instalação dos equipamentos novos e recolha dos equipamentos antigos no prazo máximo de 30 dias contados a partir da data de inutilização do voucher na Plataforma do Fundo Ambiental", lê-se no site.
Quando terminam as candidaturas?
As candidaturas terminam a 30 de junho de 2026 ou assim que esteja esgotado o orçamento previsto para este programa.
Quem faz a reciclagem dos equipamentos?
Segundo o Governo, "a reciclagem é uma obrigação do fornecedor dos novos equipamentos, que terá de fazer a recolha dos eletrodomésticos substituídos no local e encaminhá-los para um centro de reciclagem adequado".
Quanto custa desligar o gás?
De acordo com a Galp e a LisboaGás, o cancelamento do contrato de fornecimento de gás natural é gratuito, no entanto, a mudança de equipamentos de gás para elétricos pode levar a outros custos. Isto porque, caso se mude apenas um dos equipamentos, isso pode obrigar a selagem das tubagens dentro de casa.
Contactada pela CNN Portugal, a empresa de instalações e reparações de gás "Ás do Tubo" explica que, "na prática, se desligar os dois equipamentos vai dar baixa do contrato de gás e a distribuidora vai tamponar a saída de gás junto ao contador", mas "se optar por alterar só um equipamento, é preciso tamponar a saída de gás dentro de casa".
De acordo com a mesma fonte, é "importante garantir que a empresa fornecedora faz o levantamento do contador e sela as tubagens", porque se isso não acontecer há risco de passar gás para dentro de casa.
O tamponamento (ou selagem) das tubagens dentro de casa tem um custo, em média, entre os 80 e os 100 euros e deverá ser feito, segundo a Galp, por empresas certificadas pela Direção-Geral de Energia e Geologia.
