Carta à troika não assume novos compromissos

[Notícia actualizada às 14h35]

O Governo garante que a carta que formalizará o empréstimo acordado com a troika ainda não foi enviada. E, pela mão do Ministério das Finanças, assegura também que o documento não assumirá qualquer compromisso adicional, face aos que já estão inscritos no memorando de entendimento que foi assinado pelo executivo e mereceu o acordo do PSD e do CDS.

Num esclarecimento enviado à Lusa, depois de Francisco Louçã ter confrontado na quarta-feira o primeiro-ministro com uma carta que teria sido assinada por Teixeira dos Santos, as Finanças lembram que «no âmbito do pedido de apoio financeiro externo em curso, o ministro de Estado e das Finanças (MEF) terá de endereçar uma carta à Comissão Europeia (CE) e ao Fundo Monetário Internacional (FMI), concretizando o pedido de empréstimo», mas que «essa carta ainda não foi assinada nem enviada pelo MEF àquelas entidades».

Acrescentam as Finanças que «existe tão somente um projecto do qual não constam quaisquer compromissos adicionais, nem sequer a concretização de compromissos já assumidos no âmbito da memoranda acordada com a missão tripartida, entretanto avançados e apresentados publicamente no passado dia 5» pelo ministro Teixeira dos Santos.

TSU no centro da polémica

Na quarta-feira, no debate entre o líder do Bloco de Esquerda e José Sócrates, Francisco Louçã confrontou o primeiro-ministro com uma carta escrita pelo Governo (assinada pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos) ao FMI e na qual, segundo excertos lidos pelo líder do Bloco, o Executivo se comprometia com uma «grande» redução da Taxa Social Única (TSU) já em 2012.

Na resposta, José Sócrates recusou uma descida da TSU nos moldes preconizados pelo PSD, dizendo que uma redução nessa ordem seria transferir a diminuição dos impostos das entidades patronais para um aumento dos impostos da generalidade dos portugueses através do IVA.

Ainda acerca da TSU, já hoje o ministério das Finanças esclareceu à Lusa que «nunca foi omitido o compromisso, assumido no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, de redução da TSU compensada por medidas fiscais (em impostos que não prejudiquem a competitividade) e por cortes permanentes na despesa pública».

Segundo as Finanças, este objectivo consta da «apresentação de 05 de Maio do ministro de Estado e das Finanças», quando este explicou em conferência de imprensa o acordo a que o Governo chegou com a troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeia e Fundo Monetário Internacional).

Os «truques» de Louçã

Também o ministro da Presidência veio sair em defesa do ministro das Finanças, negando a existência de uma carta com compromissos adicionais sobre a redução da TSU: «O truque [de Francisco Louçã] foi o de procurar sugerir que [os excertos que lia] não estavam no memorando estabelecido com as instituições e que se trataria de uma coisa escondida - essa ideia é falsa. O que o dr. Francisco Louçã leu não foi carta nenhuma e apenas leu o memorando estabelecido com o FMI e com as outras instituições internacionais», contrapôs Pedro Silva Pereira.

Mais: «Responsavelmente, é difícil perceber que essa proposta pudesse estar quantificada. Só contas em cima do joelho é que podem permitir que uma semana depois [da celebração do acordo] alguém esteja em condições de dizer quanto é que é exatamente essa redução», declarou Pedro Silva Pereira, agora numa crítica implícita ao PSD.

Para Pedro Silva Pereira, «é uma fantasia a ideia de que poderia haver outro documento enviado para o estrangeiro escondido dos portugueses com compromissos adicionais». «O Governo não pode por isso deixar de esclarecer os portugueses sobre os termos exatos do que foram os seus compromissos. Caberá ao próximo Governo estudar a proposta que deve apresentar, porque deve depois integrar o Orçamento para 2012».

A Taxa Social Única é a contribuição paga mensalmente pelas empresas à Segurança Social por cada um dos trabalhadores.