Bruxelas diz que reforma da PAC vai ajudar a criar emprego

A reforma da Política Agrícola Comum (PAC), atualmente em curso, inclui propostas que vão contribuir para criar mais postos de trabalho e incentivar o crescimento económico, afirmou esta segunda-feira o comissário europeu da Agricultura, Dacian Ciolos.

«Com a reforma, muitas medidas vão reforçar o contributo da agricultura para o crescimento e o emprego», disse o comissário, numa reunião em Dublin com representantes das comissões de Agricultura dos 27 parlamentos nacionais dos Estados-membros, e citado num comunicado.

Ciolos diz que a nova PAC, que deve ser aplicada em 2014-2020, será importante para relançar a economia da União Europeia. Por isso, o desejo do comissário é que «todos os seus elementos possam entrar rapidamente em vigor».

Na quarta-feira, os eurodeputados vão votar quatro propostas legislativas sobre a reforma da PAC e Ciolos sublinhou que há «um grande consenso sobre o essencial», isto é, que a PAC deve ser mais justa, mas verde e valorizar a diversidade. O comissário defendeu ainda «mais equidade» na distribuição das ajudas.

A Comissão Europeia propôs um limite de 300 mil euros para os apoios que as grandes explorações recebem, enquanto os partidos de esquerda recomendam uma redução ainda maior desse teto, para aumentar a repartição das ajudas, escreve a Lusa.

«Há um grande debate sobre o teto. Mas esta não é a única ferramenta para fazer com que a PAC seja mais justa e esteja mais bem focada», considerou o comissário, referindo-se à forma como os países distribuem as ajudas tanto a nível nacional como regional.

Lembrou, nesse contexto, que as pequenas e médias explorações fazem parte do modelo alimentar europeu, sobretudo desde os últimos alargamentos da União Europeia aos países do leste.

Quanto às medidas para que a agricultura europeia seja mais ecológica, Ciolos afirmou que as condições para ativar esses fundos (a que se poderá aceder de forma direta ou recorrendo ao financiamento destinado ao desenvolvimento rural) devem ser «consistentes e coerentes», devendo incluir um regime de sanções «credível» para evitar fraudes.