O ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade foi alvo esta segunda-feira de um processo de suspensão de funções da OMIP, anunciou a CMVM esta segunda-feira.
Trindade, administrador da OMIP - Operadora do Mercado Ibérico de eletricidade, é suspeito de corrupção passiva no caso das rendas excessivas cobradas pela EDP por corrupção passiva.
Na sequência de diligências de supervisão que vem efetuando nos últimos dois meses, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários notificou hoje Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade, a OMIP — Pólo Português, S.G.M.R., S.A., a OMIClear C.C. S.A e os restantes administradores de cada uma destas entidades, do início de um procedimento administrativo tendente à reavaliação da sua adequação para o exercício das funções de presidente do conselho de administração da OMIP — Pólo Português, S.G.M.R., S.A. e de vice-presidente do conselho de administração da OMIClear C.C. S.A.", avança a CMVM em comunicado, sublinhando que Trindade tem dez dias para se pronunciar sobre a decisão.
A CMVM adianta que foi iniciado o procedimento para a suspensão de funções, referindo que considera existir uma dúvida fundada sobre a adequação de Artur Trindade para o desempenho dos cargos regulados, "prejudicando a confiança necessária de investidores e demais agentes económicos no funcionamento eficiente dos mercados".
Trindidade, continua a CMVM, constitui um risco "para a estabilidade do sistema financeiro", especialmente porque desempenha funções em uma sociedade gestora de um mercado regulamentado.
O procedimento prevê a aplicação de uma medida cautelar tendo em vista “assegurar a abstenção preventiva” do antigo secretário de Estado da Energia das suas funções até ser comunicada a decisão resultante do processo.
A supervisão financeira, enquanto fator de proteção do investidor e de desenvolvimento do mercado, não prescinde para alcançar os seus objetivos, do preenchimento de requisitos de elevada competência profissional, disponibilidade e irrepreensível ética dos gestores das entidades”, notou o regulador, acrescentando que a confiança no sistema financeiro foi “fortemente abalada pelos eventos ocorridos nos últimos anos”.
No âmbito do processo EDP recaem sob Artur Trindade suspeitas de corrupção passiva relacionadas com a contratação do seu pai pela elétrica como troca de favores, situação que terá levado já à constituição da EDP como arguida no processo.
O juiz Carlos Alexandre decretou a suspensão de funções dos presidentes da EDP e da EDP Renováveis, respetivamente, António Mexia e João Manso Neto, concordando ainda com outras medidas de coação propostas pelo Ministério Público relativas ao pagamento de uma caução e proibição de contactos entre arguidos.
António Mexia e Manso Neto são suspeitos dos crimes de corrupção ativa e de participação económica em negócio.
O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e tem ainda como arguidos, entre outros, o ex-ministro Manuel Pinho, o administrador da REN e antigo consultor de Pinho, João Faria Conceição.
O inquérito investiga práticas de corrupção e participação económica em negócio nos procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).