Os municípios que se encontrem em situação de desequilíbrio financeiro estrutural, ruptura financeira ou que, por outro lado, tenham ultrapassado os limites de endividamento estão proibidos de contratar pessoal, de acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado para o próximo ano.
Mas há casos excepcionais, em que as câmaras municipais vão ter de pedir autorização ao Ministério das Finanças.
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Também as universidades e politécnicos públicos não podem contratar trabalhadores não docentes e não investigadores em 2011 se o procedimento implicar que a instituição ultrapassa o número de trabalhadores registados no final deste ano.
No entanto, podem ocorrer aqui também situações excepcionais desde que autorizadas pelos Ministérios das Finanças e do Ensino Superior, que devem definir o número máximo de trabalhadores a recrutar, tendo em conta, «a existência de relevante interesse público no recrutamento».
As instituições de ensino superior em «situação de desequilíbrio financeiro» só podem no próximo ano abrir concursos de recrutamento com autorização do Governo.
OE2011: autarquias e universidades endividadas proibidas de contratar
- Redação
- CPS
- 16 out 2010, 10:49
Instituições de ensino superior em situação de desequilíbrio financeiro só podem abrir concursos de recrutamento no próximo ano com autorização do Governo
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