O desconto de 10 cêntimos por litro de combustível no âmbito do ‘AUTOvoucher’ arrancou na quarta-feira e nos primeiros dois dias foram processados 145 mil reembolsos, o que resulta num valor equivalente a 725 mil euros.
Num balanço à Lusa dos primeiros resultados do ‘AUTOvoucher’, fonte oficial do Ministério das Finanças adiantou que aderiram ao programa 2.900 postos de combustível, o que representa 90% do total, tendo sido processados "145 mil reembolsos nos primeiros dois dias".
Criado como forma de mitigar a subida do preço dos combustíveis, o ‘AUTOvoucher’ traduz-se no reembolso aos consumidores particulares, via conta bancária, de um apoio de 10 cêntimos por litro de combustível até ao limite de 50 litros mensais.
O apoio mensal, que corresponde a cinco euros, é reembolsado de uma só vez com o primeiro abastecimento de combustível efetuado, independentemente do valor abastecido, sendo apenas necessário que o consumidor se tenha registado na plataforma ‘IVAucher’, pague a compra com cartão bancário e que o posto de abastecimento tenha aderido ao ‘AUTOvoucher’.
A medida, cujo custo está avaliado em 132,5 milhões de euros, tem uma natureza transitória, estando ativa entre novembro de 2021 e 31 de março de 2022.
No total, cada contribuinte poderá receber um subsídio de até 25 euros ao longo destes cinco meses, sendo que o apoio não utilizado num mês – em que o consumidor não necessite de efetuar qualquer abastecimento de combustível – acumula para os meses seguintes.
Segundo tem referido o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, o valor dos 10 cêntimos por litro de subsídio foi definido tendo em conta o aumento médio do preço de venda ao público entre 2019 e 2021 e os 50 litros de limite mensal tiveram por base o consumo médio das famílias..
Entretanto, esta sexta-feira, o Parlamento aprovou uma proposta do Governo que reduz para metade o Imposto Único de Circulação (IUC) dos veículos da categoria e prolonga até 31 de dezembro de 2026 que permite às empresas de transportes de mercadorias e de passageiros deduzirem um valor equivalente a 120% dos gastos suportados com a aquisição, em território português, de combustíveis para abastecimento de veículos.
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