Défice do Estado quase duplica até março

O valor provisório do défice do Estado duplicou no primeiro trimestre deste ano para 1.637 milhões de euros, face aos 892 milhões em igual período do ano anterior, revelam dados da Direção-geral do orçamento (DGO).

A receita efetiva caiu 4,4%, devido à descida de 5,8% nas receitas de impostos. Uma das causas apontadas no relatório de execução orçamental é «o facto de a receita cobrada no primeiro trimestre do ano não refletir, ainda, integralmente o efeito das medidas contempladas na Lei do Orçamento do Estado para 2012».

Já a despesa efetiva, cresceu 3,5%, tendo a despesa primária diminuído 0,7%.

«A evolução da despesa foi influenciada pela transferência de cerca de 348 milhões de euros para a RTP - Rádio e Televisão de Portugal, S.A., destinada à regularização de dívidas desta entidade», explica a DGO. Excluindo este facto, a despesa efetiva e efetiva primária registariam uma taxa de variação homóloga de 0% e -4,3%, respetivamente.

Segundo a DGO, no primeiro trimestre do ano, o saldo da Administração Central e da Segurança Social, foi negativo em 483 milhões de euros. Considerando o universo comparável (excluindo as EPR), o saldo da conta conjunta da Administração Central e Segurança Social situar-se-ia em -414,5 milhões de euros, o que compara com 558,4 milhões de euros no período homólogo de 2011.

«Existe um conjunto de situações que contribuem para a diferença entre os resultados dos primeiros trimestres de 2011 e de 2012», ressalva a Direção-geral. Um deles é o montante de juros pagos no primeiro trimestre de 2011, que foi muito inferior ao verificado em 2012».

O subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos registou um excedente de 876 milhões de euros. Já o do Serviço Nacional de Saúde situou-se em -74 milhões de euros, representando uma deterioração de 81 milhões de euros face a março de 2011.

O saldo global do subsector da Segurança Social registou um excedente de 278 milhões de euros, inferior em 301 milhões de euros relativamente a igual período do ano precedente. «Para este resultado contribuiu o aumento da despesa com prestações sociais ¿ sobretudo pensões e subsídios de desemprego e apoios ao emprego -, em paralelo com o decréscimo da receita de contribuições. Com a apresentação da alteração ao Orçamento de Estado para 2012, passou-se a prever uma evolução mais moderada das contribuições e um aumento das prestações sociais, acomodando uma evolução menos favorável do saldo deste subsector».

De acordo com a DGO, as despesas com subsídio de desemprego estão a aumentar 23% e as receitas fiscais estão em queda.