170 mil assinaram petição contra extras na factura da luz - TVI

170 mil assinaram petição contra extras na factura da luz

Electricidade

DECO diz que era possível baixar valor da factura 5%. Em vez disso, os preços vão aumentar mais 3,8% em 2011

A DECO entregou esta terça-feira de manhã, pelas 10 horas, na Assembleia da República, a petição «Electricidade sem extras», com quase 170 mil assinaturas.

A iniciativa, lançada a 25 de Novembro, defende a redução da parcela de Custos de Interesse Geral nas nossas facturas de electricidade.

«As 169.474 mil adesões, em apenas 15 dias, são um resultado sem precedentes em Portugal, e reflectem a partilha da causa e a exigência legítima para alterar a situação», considera a DECO em comunicado.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos anunciou, em Outubro, a proposta de aumento médio, em 2011, de 3,8% para os consumidores domésticos, «condicionada em larga medida por um novo incremento dos ¿extras¿ na electricidade: 2,5 mil milhões, ou seja, mais 30%».

«Trata-se de uma situação insustentável, agravada por uma época de notórias dificuldades e fortes medidas de austeridade impostas às famílias, onde qualquer aumento num serviço público tão essencial é difícil de suportar», sublinha a associação de defesa do consumidor.

«Se houver tanta vontade política para reduzir o montante de extras na electricidade como houve para a sua criação, é possível obter, desde já, uma diminuição da factura em 5%, com uma redução dos Custos de Interesse Geral em 10%, sem comprometer os objectivos da política energética nacional», garante.

Para a DECO é urgente repensar a carga de taxas e sobrecustos que recaem na factura de electricidade e estancar o uso do sector eléctrico para outros fins, como fomento à política industrial, desenvolvimento regional ou até redução do défice orçamental.

«São políticas legítimas, mas devem passar por processos mais transparentes, escrutinados e ajustadas à realidade do país», conclui.
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