Acordo publicado: TSU será reduzida até Julho

O FMI definiu ontem novos limites para o défice e dívida pública de Portugal, no âmbito do acordo alcançado entre o Governo e a troika. O ministério das Finanças já disponibilizou esta versão do memorando de entendimento na sua página da Internet, onde fica claro que a taxa social única (TSU) é para reduzir e já com um prazo bem definido.

Desta vez, o documento é divulgado, logo à primeira, em português, o que não aconteceu com a versão da União Europeia, que só duas semanas depois foi divulgada, preto no branco, na língua de Camões.

Neste documento, fica expresso, entre outros, o compromisso do Governo no que toca à redução da taxa social única: «Um objectivo crítico do nosso programa é o de aumentar a competitividade. Isto irá envolver uma redução substancial da taxa social única. Esta medida será totalmente ajustada aquando da primeira revisão (final de Julho 2011)».

Note-se que no acordo assinado com a UE o compromisso escrito não vai tão longe, ficando-se pela promessa de cortes nos custos laborais: «O OE 2012 incluirá uma recalibragem do sistema fiscal que seja neutral do ponto de vista orçamental, com vista a reduzir os custos laborais e a promover a competitividade».

José Sócrates já reagiu à notícia: considera que o documento agora divulgado não traz «nenhuma novidade» e acusou o PSD de querer «inventar» um caso.

O acordo do FMI adianta ainda que as receitas que o Estado vai deixar de encaixar com a redução da TSU será compensada pela «alteração da estrutura e das taxas do IVA, cortes permanentes adicionais de despesa, e o aumento de outros impostos que não tenham um efeito adverso sobre a competitividade».

Fica a ressalva de que esta medida pode ser implementada em duas fases, sendo que «o primeiro grande passo será dado no contexto do Orçamento do Estado de 2012».

Certo é que muita coisa vai ter de mudar até ao final do ano: o gás e a electricidade vão ficar mais caros com a subida do IVA, os funcionários públicos vão ter menos benefícios na saúde e as taxas moderadoras vão ser indexadas à inflação de forma automática. Há ainda outras exigências que afectam o mercado laboral e de arrendamento.