Estado pagou 81 milhões de euros em 2009 de salários em atraso

A Segurança Social pagou, no ano passado, 81 milhões de euros a trabalhadores de empresas falidas que requereram o Fundo de Garantia Salarial, um valor que ficou 20 milhões acima da dotação inicial deste apoio.

Em Setembro, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) previa que fossem apresentados ao longo do ano cerca de 13 mil requerimentos ao Fundo de Garantia Salarial, correspondentes a uma despesa estimada entre os 55 e 61 milhões.

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As estimativas, no entanto, revelaram-se optimistas, já que o ano fechou com 25.385 pedidos (o dobro de 2008), dos quais 18.265 foram pagos, representando uma despesa de 81 milhões de euros, segundo dados do Ministério do Trabalho e Segurança Social.

Este ano, o Estado prevê gastar ainda mais, estando pendente para aprovação na Assembleia da República uma dotação de cerca de 83 milhões de euros, escreve a Lusa.

Fundo só pode ser requerido após 6 meses de salários em atraso

O Fundo de Garantia Salarial assegura o pagamento dos créditos relativos a situações de violação ou cessação do contrato de trabalho aos trabalhadores que o requeiram, quando estes não possam ser pagos pela entidade empregadora por motivo de insolvência ou de situação económica difícil.

O Fundo só pode ser requerido após seis meses de salários em atraso e quando a empresa se encontra insolvente.

Em 2009, a média paga por requerimento foi inferior a 4.500 euros.

Este ano, deram entrada 2.410 pedidos em Janeiro e 2.364 em Fevereiro, acima da média mensal de 2.115 requerimentos em 2009.

Extrapolando a média dos dois primeiros meses para o final do ano, chegaríamos a Dezembro com um total de 28.644 pedidos, o que representa uma média de 2.387 pedidos de apoio por mês (quase 80 pedidos diários), ou seja, um aumento de 11% face à média de 2009.

A gestão do Fundo de Garantia Salarial é assegurada pelo IGFSS.

Em Outubro de 2008 foi publicada uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que obriga à protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência da empresa.