Novo imposto: porque é que os juros ficam de fora?

Os juros resultantes das aplicações financeiras sujeitas a englobamento no IRS ficam de fora do novo imposto especial. O ministro das Finanças explicou porquê esta quinta-feira, em conferência de imprensa.

Primeiro porque há a «necessidade de incentivar a poupança no quadro do programa de ajustamento [acordado com a troika]» e «seria contraditório» agravar a tributação sobre a poupança.

Depois, pela « necessidade de dar uma prioridade elevada à estabilidade financeira, que aconselha prudência no tratamento de instrumentos de poupança».

É que, tendo em conta que, actualmente, o sector financeiro português não consegue financiar-se no mercado interbancário e tem de recorrer ao BCE para o fazer, e que a captação de recursos dos clientes acaba por ser uma das apostas da banca para ajudar ao financiamento, agravar a tributação sobre juros de alguns destes produtos (como depósitos ou Certificados de Aforro) poderia desincentivar a aplicação de dinheiro nestes instrumentos de poupança.

Finalmente, «por dificuldades de carácter técnico, uma vez que taxas liberatórias em Portugal não estão sujeitas em englobamento, portanto, a necessidade de impor uma declaratória institucional neste contexto seria dificilmente exequível».