Conselho de Ministros aprova aumento do salário mínimo

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o aumento do salário mínimo nacional de 485 para 505 a partir de 1 de outubro, com base no acordo assinado na quarta-feira com as confederações patronais e a UGT.

Nos termos do mesmo acordo, do qual ficou de fora a CGTP, foi também aprovada uma redução de 0,75 pontos percentuais da taxa contributiva a pagar pelas entidades empregadoras, referida como uma «medida excecional de apoio ao emprego» no comunicado do Conselho de Ministros, citado pela Lusa.

Esse comunicado refere que «o Conselho de Ministros atualizou o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), fixando-a em 505 euros», e que «esta decisão começará a produzir efeitos em 1 de outubro deste ano aplicando-se até 31 de dezembro de 2015».

No mesmo comunicado lê-se que «esta atualização foi o resultado das negociações entre o Governo e os parceiros sociais subscritores do Acordo Tripartido sobre o aumento da RMMG e promoção da competitividade e emprego, assinado no dia 24 de setembro de 2014».

Quanto à «redução da 0,75 pontos percentuais da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora», o executivo apresenta-a como uma «medida excecional de apoio ao emprego» que decorre igualmente «das negociações entre o Governo e os parceiros sociais subscritores do acordo tripartido» assinado no a 24 de setembro.

Atualmente, o salário mínimo nacional é de 485 euros e está congelado desde 2011. Ao abrigo de um acordo de Concertação Social de 2006, esta remuneração deveria ter sido fixada nos 500 euros em 2011.