Energia: Governo quer extinguir tarifas transitórias

O Governo quer extinguir de forma progressiva as tarifas transitórias para o fornecimento de gás e de eletricidade para os consumidores domésticos, mas garante que não haverá cortes de energia caso as pessoas não tenham mudado para o mercado liberalizado.

«Aquilo que vamos fazer é, de forma progressiva, eliminando a tarifa de modo a que os clientes que estão nesses escalões - que são oito ou nove - sejam muito poucos ou nenhuns, e que já tenham transitado para o mercado liberalizado. Ou seja, é para evitar uma situação de corte de energia no caso das pessoas, nesse dia, não terem mudado para o fornecedor de mercado», disse o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade.

O governante, que falava aos jornalistas à margem da assinatura de uma parceria entre a Galp e a Eni, explicava a medida hoje aprovada em Conselho de Ministros, que altera a forma de fixação do período de aplicação das tarifas transitórias para fornecimentos de gás natural e eletricidade.

«As pessoas devem mudar para o mercado liberalizado porque é positivo, porque os preços são melhores, porque há mais ofertas comerciais, quanto mais cedo melhor, mas o objetivo deste decreto de lei é também tranquilizar as pessoas de que não vai haver nenhum corte de energia em 01 de janeiro de 2015, ou no ano seguinte, para as pessoas que estiverem nesse escalão e não tenham ainda transitado para o seu fornecedor de mercado, como terão de o fazer», explicou Artur Trindade.

De acordo com o comunicado do executivo distribuído após a reunião semanal do Conselho de Ministros, «esta alteração visa adiar a extinção do período das normas transitórias para data a definir mediante portaria do membro do Governo responsável pela área da energia, à semelhança da solução implementada para a extinção das tarifas transitórias para fornecimentos de gás natural aos clientes finais com consumos anuais superiores a 10 mil metros cúbicos e de eletricidade aos clientes finais com consumos em alta tensão, média tensão e baixa tensão especial».

O Governo refere, no documento, que «trata-se de uma decisão sustentada em estimativas da Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos de que cerca de 50% dos clientes finais com consumos de gás natural anuais inferiores ou iguais a 10 mil metros cúbicos e dos clientes finais de eletricidade fornecidos em BTN não transitaram ainda para o mercado liberalizado, pelo que importa assegurar que a sua adesão a este ocorra de forma adequada».

De acordo com Artur Trindade, «não há uma data imperativa para esta transição».