«Não serão necessárias mais medidas de austeridade»

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, garantiu esta terça-feira no Parlamento que não serão necessárias mais medidas de austeridade mas, em contrapartida, o Governo poderá proceder à alienação de património e atribuição de concessões.

«Se necessário far-se-á recurso a medidas adicionais de gestão do património público como alienações de imobiliário e atribuição de concessões», avançou o ministro, esclarecendo que, «não serão assim necessárias [pelo impacto da transferência do fundo de pensões] quaisquer medidas adicionais de austeridade».

Em qualquer caso, «o esclarecimento integral das questões relevantes só estará completo com a apresentação do Orçamento Rectificativo», disse Vítor Gaspar na Comissão de Orçamento e Finanças, a primeira deste ano.

«O Governo tem plena consciência que a transferência dos fundos de pensões é uma forma extraordinária e irrepetível que não contribui para a sustentabilidade das finanças públicas», assegurou.

Pagamento aos pensionistas da banca

O governante disse ainda que este ano o Estado terá de pagar cerca de 480 milhões de euros aos pensionistas da banca integrados na Segurança Social desde o dia 1 de Janeiro.

«Em 2012 o pagamento em causa será de aproximadamente 480 milhões de euros, parte deste montante será compensado pela poupança de juros associada ao pagamento de dívidas e o restante será compensado com maior rigor na execução orçamental em 2012», esclareceu Vítor Gaspar.

Durante a sua intervenção foram revelados alguns números: até final do ano os bancos já entregaram ao Estado 3.286 milhões de euros relativos a 55 por cento do total de activos a serem transferidos, e que apenas sete milhões de euros destes foram de dívida pública portuguesa avaliada a preços de mercado.

Gaspar voltou a frisar que, «dada a grandeza do desvio do segundo trimestre, a transferência dos fundos de pensões da banca era a única medida que podia compensar o desvio das contas públicas de 2011».

Para finalizar a sua primeira intervenção, e antes de passar a palavra ao ministro Pedro Mota Soares, Vítor Gaspar insistiu: «Esta operação de transferência parcial dos fundos de pensões da banca não implica que, por esse motivo, no orçamento rectificativo de 2012, sejam necessárias quaisquer medidas adicionais de austeridade».

Vítor Gaspar admitiu, mesmo, que a transferência do fundo de pensões é uma «oportunidade» para a banca, enquanto Mota Soares explicou que a operação não terá «impacto» nas contas da Segurança Social.

O ministro das Finanças desvalorizou, ainda, a diferença nas previsões da troika e do Banco de Portugal. Mas o deputado do PCP, por sua vez, não ficou convencido: «Ministro terá de se desmentir».

Os ministros Vítor Gaspar e Mota Soares foram esta terça-feira ao Parlamento para responder às dúvidas dos deputados sobre a transferência de fundos de pensões da banca para o Estado.

A audição destes ministros pelas Comissões de Orçamento e Finanças e de Segurança Social e Trabalho acontece no âmbito de um requerimento apresentado pelo PCP para ouvir os responsáveis das instituições que intervieram na transferência dos fundos de pensões de bancos privados para o regime geral da Segurança Social. Recorde-se que esta foi a solução apresentada pelo Executivo de Passos Coelho para cumprir o défice orçamental de 2011.

Os deputados comunistas justificaram estas audições, no requerimento apresentado à Comissão de Orçamento e Finanças, com a «importância que reveste a transferência dos fundos de pensões dos trabalhadores bancários» e pelas «consequência que pode acarretar para o Estado, em especial a sustentabilidade da Segurança Social»