Açores vão baixar IRS e IVA

O presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, anunciou esta terça-feira um acordo com o CDS-PP para uma redução de impostos na região que abrange dois escalões do IRS e as taxas intermédia e reduzida do IVA.

No caso do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), a taxa do primeiro escalão passa a ser 30% inferior à taxa nacional e a do segundo escalão terá uma diferença de 25%. Nos restantes escalões, manter-se-á a diferença de 20% em relação às taxas nacionais que está atualmente em vigor para todos os níveis de rendimentos.

Quanto ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), as taxas reduzida e intermédia passarão a ser 30% inferiores às nacionais, respetivamente. A taxa normal do IVA manterá o atual diferencial fiscal de 20% em relação ao continente.

O primeiro escalão do IRS abrange os rendimentos até 7.000 euros anuais e a taxa nacional é de 14,5%. O segundo escalão engloba os rendimentos entre 7.000 e 20 mil euros anuais e tem uma taxa de IRS no continente de 28,5%. Quanto ao IVA, a taxa nacional reduzida é de 6%, a intermédia é de 13% e a normal 23%.

Segundo Vasco Cordeiro, que falava aos jornalistas em Ponta Delgada, o impacto estimado nas receitas da região desta baixa de impostos será de 18,5 milhões de euros anuais, que o executivo açoriano vai «acomodar» com cortes na despesa pública, não revelados.

Vasco Cordeiro disse apenas que a proposta que o executivo regional vai aprovar na quarta-feira em Conselho do Governo e depois enviar ao parlamento dos Açores prevê a compensação desse impacto nas receitas ao nível das despesas e do investimento público «salvaguardando ao máximo» a execução de fundos europeus.

Por outro lado, reiterou a importância de fazer essa compensação no lado da despesa, por os Açores quererem continuar a ser uma «referência nacional» em termos de equilíbrio orçamental.

A proposta que será aprovada na quarta-feira pelo executivo açoriano resulta de um acordo com o CDS-PP/Açores, tendo a sua apresentação sido feita hoje em conjunto por Vasco Cordeiro e pelo presidente daquele partido, Artur Lima.

Artur Lima destacou que esta redução do IRS abrange cerca de 90% dos agregados familiares e «grande parte da classe média açoriana, que está no segundo escalão e vai ter uma redução substancial dos seus impostos».

No caso do IVA, o dirigente do CDS-PP considerou «muito importante» a descida na taxa intermédia, porque vai abranger a indústria conserveira e as alfaias agrícolas, por exemplo. No caso da taxa reduzida, lembrou que estão em causa produtos como os alimentares, os medicamentos ou o material escolar.

Tanto Artur Lima como Vasco Cordeiro enfatizaram que esta é uma descida de impostos feita com «responsabilidade», que tem em atenção o equilíbrio das contas públicas, que salvaguarda a execução de fundos europeus importantes para a injeção de dinheiro na economia e que foi direcionada para beneficiar as famílias.

O Orçamento do Estado para 2015 permitiu que as regiões autónomas voltassem a baixar as taxas nacionais dos impostos até 30%, como acontecia até 2013, quando esse limite passou para 20%.

Vasco Cordeiro explicou que esta baixa hoje anunciada não abrange o Imposto sobre o Rendimento Coletivo (IRC), que manterá um diferencial fiscal de 20%. Isto porque, justificou, o imposto que as empresas pagam atualmente nos Açores é inferior ao que pagavam em 2013, devido à descida entretanto ocorrida a nível nacional.

O presidente do executivo socialista dos Açores manifestou a sua satisfação por o Governo nacional ter «reconhecido» que não havia motivo para aumentar os impostos nos Açores em 2014 e que a «boa e rigorosa gestão das contas públicas» regionais permite a reposição de um diferencial fiscal de 30%.

Vasco Cordeiro ironizou, no entanto, com a «benevolência do primeiro-ministro», por Passos Coelho ter recusado repor também as transferências para os Açores ao nível de 2013, lembrando que o corte nessas verbas ascendeu a 67 milhões de euros no ano passado.