Défice de 2012 ficou nos 6,4%, este ano pode chegar aos 5,5%

O défice orçamental em contabilidade nacional (a que conta para Bruxelas) ficou nos 6,4% do Produto Interno Bruto (PIB), revela o Instituto Nacional de Estatística (INE) na notificação enviada à Comissão Europeia, ao abrigo do procedimentos dos défices excessivos.

O valor fica abaixo dos 6,6% que o Governo e a troika assumiram no final da sétima avaliação regular ao programa de assistência financeira.

Este ano, segundo o instituto, o défice estima-se em 5,5%.

Em termos absolutos, o défice de 2012 atingiu quase 10.600 milhões, mas este ano deverá ficar abaixo de 8.976 milhões de euros.

Já no que se refere a dívida das administrações públicas, o INE estima que se situou nos 123,6% do PIB em 2012 (face aos 108,3% apontados para 2011). Este ano, deverá cair para 122,4%, mesmo assim acima dos 200 mil milhões de euros.

Confrontado ao final da manhã pelos jornalistas com estes dados, o primeiro-ministro disse ainda não saber porque razão o défice atingiu este valor.

Na nota, o INE explica que um dos principais ajustamentos ao saldo de contabilidade pública corresponde à rubrica «outros valores a receber», que inclui a anulação da parte da receita registada em contabilidade pública em 2012 associada à transferência de fundos de pensões de instituições bancárias para as AP, que em contas nacionais tinha sido já integralmente registada em 2011 e a anulação da receita da venda da concessão aeroportuária à ANA ¿ Aeroportos de Portugal, considerada em contas nacionais como uma operação financeira.

É ainda de referir a inclusão nos «outros ajustamentos» do aumento de capital na Caixa Geral de Depósitos (750 milhões de euros) e a conversão de suprimentos concedidos pela Parpública, em aumento de capital na Sagestamo (750 milhões de euros), incluídos na rubrica «injeções de capital», em ambos os casos registados como transferências de capital das Administrações Públicas,

com um impacto conjunto de 0,9% do PIB.

A rubrica de ajustamento «assunção de dívidas» corresponde, em 2012, a uma estimativa dos valores de imparidades associadas à transferência de ativos do BPN para as empresas Parvalorem e Parups em março de 2012, com um impacto de 0,06% do PIB no défice das Administrações Pùblicas.