Governo propõe aumento para 3,5% dos descontos para ADSE

O Governo aprovou esta quinta-feira uma proposta de aumento de 2,5 para 3,5% dos descontos para a ADSE, ADM e SAD, subsistemas de saúde dos funcionários públicos, dos militares e dos polícias, respetivamente. Note-se que estas as alterações na ADSE ainda vão ser discutidas com os sindicatos antes de serem aprovadas definitivamente pelo Governo. Marques Guedes espera que possam entrar em vigor no início de Março.

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Esta proposta de aumento em um ponto percentual das contribuições dos trabalhadores para a ADSE, para a Assistência na Doença aos Militares (ADM) e para a Divisão de Assistência na Doença (SAD) «será agora objeto de apreciação com os representantes sindicais e associativos dos beneficiários», refere o comunicado do Conselho de Ministros.

No mesmo comunicado, lê-se que «esta alteração visa que os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde sejam autofinanciáveis, isto é, assentes nas contribuições dos seus beneficiários, e tem por pressuposto o seu caráter voluntário, para onde evoluirão também o ADM e os SAD».

Na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, referiu que Governo estima conseguir uma verba de 160 milhões de euros com o aumento destes descontos, se esta medida se aplicar em dez meses deste ano.

Luís Marques Guedes assinalou que o executivo PSD/CDS-PP não sabe quando é que o aumento das contribuições dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respetivos subsistemas de saúde entrará em vigor.

A ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, adiantou que «vão ser feitas as necessárias alterações» para que os regimes dos militares e forças de segurança sejam voluntários, como acontece com a ADSE.

Segundo Maria Luís Albuquerque, o Governo decidiu «acelerar o processo de autofinanciamento destes subsistemas de saúde por contribuições dos beneficiários».

Contudo, apesar de aumentar os descontos dos beneficiários, o Governo não vai reduzir por enquanto as contribuições das entidades patronais para a ADSE, ADM e SAD, o que se traduzirá num «saldo dos subsistemas que reverte a favor do Orçamento do Estado».

Na semana passada, o Governo anunciou a decisão de aumentar os descontos para a ADSE como uma das medidas para fazer face ao chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes nas pensões em pagamento pela Caixa Geral de Aposentações, de forma a assegurar o cumprimento da meta do défice estabelecida para 2014: 4%.