IRC baixa, spreads mais leves para PME, CGD liberta mil milhões

Quase 8 horas depois de ter começado a reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Economia apresentou esta terça-feira as linhas gerais daquilo que designa como um «verdadeiro memorando de crescimento e emprego para os próximos anos».

O primeiro é o eixo da formação e qualificação, «fundamental para acabar com a pseudo-formação, reafetar recursos e integrar dois eixos - ensino técnico profissional e ensino dual», disse Álvaro Santos Pereira. A ideia é «aumentar substancialmente o número de alunos no ensino técnico profissional».

O segundo eixo é o do financiamento. O Governo quer dar resposta a uma das «grandes emergências», a falta de crédito às PME. «Há todo um sem número de medidas para melhorar as condições de financiamento atuais e a médio-prazo»», alargando os prazos das linhas PME Crescimento e baixando spreads que as empresas têm pago («ainda são bastante elevados em relação a outros países»). O Governo vai negociá-los diretamente com os bancos.

Será criada uma instituição financeira de desenvolvimento e redesenhados os instrumentos financeiros ao dispor das PME: tanto a PME Crescimento, como a PME Investimento, a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua, e os seguros de crédito. «O que vamos fazer é agregá-los nesta instituição de desenvolvimento estrangeiro, mas também juntar reembolsos dos fundos comunitários para dar mais músculo a esta instituição, que será grossista».

Voltando a insistir na expressão «todo um sem número» para destacar a série de medidas em cima da mesa, Santos Pereira adiantou também que serão lançadas obrigações para o desenvolvimento industrial, uma espécie de certificados de aforro.

Para além disso, será lançada ainda este semestre, uma nova Linha PME Exportações, no valor de 500 milhões de euros, que poderá subir até mil milhões.

A Caixa Geral de Depósitos terá aqui um papel fundamental. «Entendemos que a CGD deve liderar concessão de crédito à economia, às PME». Ser-lhe-ão dadas instruções para que «liberte já este ano mais de mil milhões de euros e para o próximo ano 2,5 mil milhões».

A consolidação empresarial é o terceiro eixo de atuação deste memorando, com, novamente, «um sem número de incentivos financeiros, fiscais e outro tipo para ajudar a reestruturar», tornando as PME mais consolidadas e fomentando fusões e aquisições. Isto através do Programa Reestruturar.

Depois, o eixo da promoção do investimento. A principal reforma é a do IRC. O Governo pretende uma « descida significativa da taxa de IRC para tornar país mais atrativo ao nível de investimento estrangeiro». Essa descida será gradual.

Mais: facilitar os investimentos «cortando a burocracia e agilizando os projetos parados há mais de 12 meses, desnecessariamente, porque há pequeno burocrata, numa câmara, que não despacha determinado papel, ou porque não há decisão politica ou técnica».

Lugar também para reforçar o regime fiscal de apoio ao investimento, aumentado na vigência até 2017, bem como o aumento da coleta para 25 anos.

Outros incentivos ao investimento serão a isenção de IMI, IMT, imposto selo, com o valor do investimento minimo a baixar de 5 para 3 milhões, com um prazo máximo de 60 dias éteis para aprovação do benefício. Vem também aí o gabinete fiscal do investidor internacional.

Outro eixo é a internacionalização, com incentivos ao nível financeiro e fiscal. Também o empreendedorismo e a inovação têm um capítulo próprio: será criado o «emblemático» programa Startup Portugal.

O último eixo prende-se com as infra-estruturas de logística: o investimento em bitola europeia, lançamento de concessões para os portos; e baixar em mais 50% as taxa portuária única, o que «é fundamental baixar custos das exportações».

Será criado um Conselho de Indústria para monitorizar e controlar a estratégia. O documento está aberto à discussão com os parceiros sociais e partidos.