Portugal e Espanha assinam acordos em várias áreas

Os Governos de Portugal e Espanha aprovaram esta segunda-feira, no âmbito da XXVI Cimeira Luso-Espanhola, vários acordos em setores que vão da defesa, à política social, transportes e finanças, disse fonte do executivo português citado pela Lusa.

Trata-se de cinco textos que apoia a declaração final da Cimeira, a que a agência estatal teve acesso, onde Passos Coelho e Mariano Rajoy estiveram reunidos por cerca de uma hora.

Bitola europeia com compromisso reforçado

Os dois países reforçaram a intenção de introduzir a bitola europeia para transporte de mercadorias na ligação Lisboa-Sines-Caia-Madrid-Irún e deverão reunir-se a 17 de maio, em Lisboa, com este tema na agenda.

«Para a conexão Lisboa-Sines-Caia-Madrid-Irún ambos os países acordaram em dotar estes eixos de condições para o transporte de mercadorias de alta capacidade, através da gradual introdução da bitola europeia, eletrificação e criação de condições na infraestrutura para a circulação de comboios de mercadorias de 750 metros, com pendentes adequadas», lê-se na declaração final da Cimeira Luso-Espanhola.

Mercado de gás vai avançar

Da agenda fez ainda parte um acordo para a criação de um mercado regulado e ordenado de gás, com os dois países a considerarem prioritário desenvolver as interconexões energéticas dentro da Península Ibérica e com o resto da Europa.

«Espanha e Portugal consideram prioritário, para o estabelecimento de um mercado interior de energia, o desenvolvimento imediato das interconexões entre a Península Ibérica e o resto do Continente Europeu», acrescenta o documento.

Combate à fraude fiscal

Assinado foi também um protocolo que estabelece consultas regulares destinadas à troca de informações e experiências e a adoção de políticas comuns em matéria de combate à fraude fiscal.

«Portugal e Espanha reafirmam o seu empenho total no combate à fraude e evasão fiscais, vetor prioritário na política fiscal de ambos os países. Neste sentido, os dois Estados assinaram hoje um protocolo que visa reforçar significativamente a cooperação no âmbito da prevenção e luta contra a fraude e a evasão fiscal».

Estratégia europeia a uma só voz

Por fim, os dois países acertaram agulhas no plano europeu, apelando à União Europeia que tome, nos próximos meses, todas as medidas necessárias para fomentar o crescimento e a competitividade.

As medidas europeias devem servir como «alavanca para assegurar o impacto positivo das reformas e ajustamentos levados a cabo pelos Estados membros».

«Neste contexto, urge criar as condições para assegurar o investimento na economia, sendo especialmente importante o apoio às pequenas e médias empresas, assim como às microempresas, nomeadamente através do Banco Europeu de Investimento e dos instrumentos disponíveis para tal», refere o texto a que a Lusa teve acesso.

Deixam ainda um apelo a que «se avance decididamente para a União Bancária nos próximos meses, em cumprimento dos compromissos assumidos no Conselho Europeu para construir uma verdadeira União Económica e Monetária, contribuindo para evitar a fragmentação do mercado, que impede condições equitativas de financiamento para as empresas em toda a UE».

Consideram ainda que é necessário «garantir a complementaridade da Política de Coesão com as demais políticas da União para conseguir o máximo impacto dos investimentos comunitários, no quadro do grande rigor orçamental existente na Europa».

O texto final defende que o futuro das economias nacionais e da UE no seu conjunto deve estar baseado «num modelo de crescimento forte, diversificado e sustentável, que sirva como fonte de geração de emprego, de capital humano, investimento e de inovação».

Isso obriga, considera, a atuar tanto a nível nacional como a nível europeu «promovendo uma política de competitividade, (...) adotando reformas estruturais que fortaleçam e flexibilizem os nossos tecidos produtivos».