Mulher perdeu RSI por «incumprimentos contratuais»

O Instituto de Segurança Social (ISS) informou, esta quinta-feira, que a mulher de Abrantes, que perdeu o rendimento social de inserção por brincadeira no Facebook, não terminou as ações de formação obrigatórias contratualizadas.

Segundo a agência Lusa, a Unidade de Comunicação do ISS afirma que, «no seguimento dos diversos incumprimentos ocorridos ao longo do contrato de inserção, foi cessado o direito à prestação de RSI», sem abordar a alegada «ausência do país.»

Maria Conceição, de 39 anos, publicou no Facebook que estava a caminho da Suíça quando, diz a envolvida, estava a ironizar o facto de ir para o hospital e não poder aceder à rede social durante o período de internamento. Duas semanas mais tarde foi surpreendida com uma carta da Segurança Social que informava a suspensão do subsídio mínimo, que até então era beneficiária, argumentando que saiu de Portugal.

O ISS esclarece que a desempregada assinou o último contrato em novembro de 2013, concordando com a presença obrigatória nas ações no âmbito do emprego, educação/formação e saúde.

«Com base na informação prestada pelo Centro de Emprego, a beneficiária frequentou diversas ações de formação, não tendo concluído nenhuma por motivos de desistência da própria, não cumprindo assim o estipulado no contrato de inserção», afirmou o instituto.

Para além disso, Maria Conceição esteve a trabalhar, no período de 02 de Abril a 21 de Maio de 2014, sem avisar a «técnica de acompanhamento do processo, tal como era da sua obrigação», acrescenta a entidade social.