«Governo sem legitimidade para pedir ajuda»

Em reacção a um «buraco» nas contas públicas que afinal é maior do que se esperava - já que o défice atingiu os 8,6% no ano passado - o ministro das Finanças não se mostrou surpreendido e disse que «de alguma forma isso já se sabia».

«Nada disto é surpresa e não tem de ter impacto na avaliação dos mercados. Não tem de causar surpresa».

Teixeira dos Santos disse ainda que «o Governo não está em condições para solicitar ajuda externa» e nem tem poderes para o fazer; «não tem legitimidade para negociar seja o que for».

Mas «uma coisa é certa: estamos agora bem piores do que estávamos há uma semana». Teixeira dos Santos lembrou que teve «o cuidado de alertar mais do que uma vez para os grandes riscos em que o país se iria colocar se fosse reprovado o Programa de Estabilidade e Crescimento».

Agora é «preciso enfrentar com grande estoicismo as dificuldades». «O Governo não é irresponsável» e «vai procurar todos os meios para garantir o financiamento do país».

Sublinhando que esta revisão em alta do défice se deve às mudanças metodológicas que vários países europeus tiveram de introduzir, Teixeira dos Santos garantiu que não estão em causa os objectivos de corte do défice para 2011.

«No que se refere ao universo das administrações públicas definido para 2010 pelo próprio INE, a execução orçamental de 2010 cifrou-se num défice de 6,8% do PIB», uma resultado que comprova a «expectativa de que a execução orçamental decorreu de forma mais favorável» do que se esperava.

O ministro das Finanças explicou que as alterações metodológicas, que afectam os resultados de 2010, tiveram a ver com a inclusão de três empresas de transportes e com a intervenção do Estado no sistema financeiro, nomeadamente nos casos do BPN e BPP.

De acordo com Teixeira dos Santos, [as contas relativas ao] BPP e o BPN foram registadas em 2010 e não terão impacto em anos anteriores ou futuros.

Quanto às empresas de transportes, serão retiradas do «perímetro das administrações públicas».

«Não é segredo para ninguém que tínhamos as responsabilidades que assumimos com o BPP e o BPN. A situação financeira das empresas de transportes também é pública», disse o governante.

[Notícia actualizada com mais declarações]