Jumbo, Leroy Merlin e Decathlon fecham ao domingo

[Notícia actualizada às 13h com reacção da APED]

As grandes superfícies comerciais do concelho de Almada vão ter de encerrar aos domingos e feriados depois das 13:00 e todo o dia no 25 de Abril, 1.º de Maio, Natal e ano novo.

A decisão surge na sequência de uma deliberação da assembleia municipal (CDU), que aprovou na segunda-feira à noite o regulamento municipal de horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e dois aditamentos sugeridos pela CDU e pelo BE, que vão obrigar o Jumbo, o Leroy Merlin e a Decathlon a ter horários ainda mais reduzidos.

Além da já esperada proibição de funcionamento aos domingos e feriados depois das 13:00 entre Janeiro e Outubro, a assembleia municipal aprovou a proibição de funcionamento também naqueles feriados e dias festivos.

O regulamento foi aprovado com os votos da maioria CDU, do PS, do BE. Um dos dois deputados do CDS absteve-se, e cinco dos seis deputados do PSD, votaram contra.

Quem não cumprir arrisca multa até 25 mil euros

O primeiro aditamento, referente aos feriados de Abril e Maio, proposto aos deputados pela presidente da câmara, Maria Emília de Sousa, foi aprovado com seis votos contra do PSD e CDS-PP e uma abstenção do presidente da junta de freguesia da Costa da Caparica (PSD).

Na perspectiva do PSD, pela voz da deputada municipal Ana Moura, limitar o funcionamento das grandes superfícies aos fins-de-semana e feriados é «uma introdução administrativa de uma desvantagem competitiva».

A proibição de funcionamento nos dias de Natal e ano novo foi aprovada por unanimidade.

Este regulamento entra em vigor dez dias úteis depois da publicação do documento em edital. O funcionamento dos estabelecimentos fora do horário estabelecido implicará coimas que podem ir de 250 a 25 mil euros.

Recorde-se que em Outubro de 2010, por deliberação do Conselho de Ministros (decreto-lei 111/2010, de 15 de outubro), os espaços comerciais com área superior a 2 mil metros quadrados passaram a poder estar abertos até às 24:00 durante todos os dias da semana até que as autarquias elaborassem novos regulamentos municipais, num prazo de cerca de seis meses.

As autarquias passaram, assim, «pela proximidade e conhecimento directo da realidade», a poder restringir ou alargar este horário de funcionamento das grandes superfícies comerciais, «seja por motivos de segurança ou qualidade de vida dos cidadãos, seja no interesse turístico», e fiscalizar o seu cumprimento.

Na grande maioria dos concelhos, as grandes superfícies comerciais vão continuar a poder estar abertas até às 24:00 durante todos os dias da semana.

Segundo a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), o alargamento dos horários tem criado mais trabalho. A APED já veio lamentar a decisão de Almada: a autarquia está a contribuir para «uma distorção do mercado», disse à agência Lusa fonte da instituição.

«Os munícipes vão ter de se deslocar a outro concelho para fazer as suas compras», pelo que a APED «vai continuar a lutar» para que as autarquias não possam tomar posições deste género.