OE2012: Madeira pode mesmo perder transferências

A Madeira pode mesmo perder as transferências que normalmente constam no Orçamento do Estado, por causa da violação recentemente detectada aos limites de endividamento por parte daquela região autónoma. Essa possibilidade está prevista na versão final da proposta de Orçamento do Estado para 2012.

O Governo pode vir assim a reter as transferências orçamentais para a Madeira. Em causa pode estar uma retenção automática nas transferências do Estado no ano seguinte àquele em que houve uma violação dos limites de endividamento, o que foi confirmado no levantamento orçamental às contas da Madeira.

De qualquer modo, à parte desse cenário, estão inscritas no documento as verbas que as regiões autónomas deverão receber, num total de 566 milhões de euros em 2012, menos 5,6% (34 milhões) em relação ao que receberam este ano.

Os Açores recebem perto de 334 milhões de euros (350 milhões no OE2011), o que traduz uma descida de 4,6%.

Para a Madeira, a verba ronda os 232 milhões de euros (250 milhões de euros no OE2011), ou seja, menos 7,2%.

Fora do valor que pode ser alvo de retenção devido à violação dos limites de endividamento ficam apenas 50 milhões de euros previstos entregar ao abrigo da lei de meios, para a reconstrução da Madeira após os estragos provocados pelo mau tempo de Fevereiro de 2010.

A proposta de OE2012 indica ainda que Açores e Madeira «não podem acordar contratualmente novos empréstimos, incluindo todas as formas de dívida, que impliquem um aumento do seu endividamento líquido».

Comparando com o documento preliminar do OE2012, os Açores perdem aproximadamente 16 milhões de euros, uma vez que estava inscrita uma transferência de verbas de 350 milhões de euros.

Em relação à Madeira, os números preliminares avançados tinham sido de quase 250 milhões de euros, o que significa uma diminuição de 18 milhões de euros nas transferências para a região.

Veja aqui todas as outras medidas que constam do Orçamento do Estado para 2012: aumentos de impostos, cortes de deduções, etc.