Telefónica: regulador brasileiro aprova compra da Vivo à PT

O regulador de telecomunicações brasileiro aprovou esta quinta-feira a operação de compra pela espanhola Telefónica da participação da Portugal Telecom na Vivo.

A autorização, cujos detalhes finais serão divulgados esta sexta-feira pela ANATEL, exige que sejam cumpridas várias condições, incluindo metas para a expansão do serviço.

É o caso do alargamento do serviço móvel a 35 municípios sem acesso a este serviço: em 16 deles a expansão terá de ser feita até Março do ano que vem e noutros 19 até Dezembro de 2011.

A nota divulgada pelo regulador exige ainda, segundo a agência Lusa, o alargamento da rede 3G até Dezembro de 2012, «na área urbana do Distrito Sede de 83 municípios, além dos 2832 municípios já previstos pela prestadora e informados à Agência».

A ANATEL quer ainda que seja disponibilizada infra-estrutura para alargar a rede de educação e pesquisa avançada no Brasil, especialmente nas zonas do interior, com a cedência de «capacidade de transmissão, em fibra óptica ou em alta velocidade, para uso não comercial pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa».

Esse alargamento permitirá viabilizar «a interligação de campus de universidades públicas» em São Paulo.

«As empresas deverão, ainda, enviar relatórios periódicos, para viabilizar o acompanhamento do cumprimento dos referidos condicionamentos pela Agência, sendo que o não cumprimento de qualquer item (...) sujeita as empresas às sanções previstas na legislação, inclusive reversão da operação anuída».

Trata-se de compromissos «voluntariamente» assumidos «pelas empresas, aceites pela Anatel, com vista à melhoria da qualidade e da cobertura do serviço prestado e às contribuições para o mercado de telecomunicações, com amplos benefícios para a população».

Recorde-se que a Telefónica comprou à PT a participação que a operadora portuguesa detinha na Vivo por 7.500 milhões de euros, no passado dia 28 de Julho. Desta forma, a Telefónica passou a controlar 60% da operadora brasileira.