Trabalhadores e pensionistas pagam redução do défice

O impacto do esforço de redução do défice no ano passado recaiu principalmente sobre trabalhadores e pensionistas, lê-se num projeto de parecer do Conselho Económico e Social (CES) sobre a Conta Geral do Estado de 2011.

O projeto de parecer, redigido pelo economista João Ferreira do Amaral, aponta para um «impacto negativo da política orçamental no rendimento disponível de cerca de 2.600 milhões de euros». Este impacto teve ainda repercussões negativas «sobre a produtividade das empresas», cita a Lusa.

O CES reconhece que o endividamento crescente da economia em 2011 obrigava a medidas para conter o défice. No entanto, o parecer recorda que o CES «alertou em devido tempo para o perigo» de os objetivos e prazos da redução do défice serem «demasiado ambiciosos e desajustados».

Corria-se o risco de Portugal entrar «no ciclo vícios de défice - recessão - mais défice, por ausência de receitas fiscais resultantes da falta de crescimento económico».

Daí que as medidas de redução do défice orçamental poderão ser «demasiado ambiciosas» e ter «efeitos contraproducentes» sobre o próprio défice e a dívida pública.

O CES alerta, assim, «mais uma vez» para a possibilidade de «políticas de ajustamento orçamental demasiado ambiciosas terem efeitos contraproducentes sobre o peso do défice e da dívida pública na economia nacional».

O CES considera que estes efeitos contraproducentes «estão agora a verificar-se em 2012».

No projeto de parecer, o CES nota ainda o crescimento da taxa de desemprego no ano passado, que se prolongou por este ano, e«o aumento do número de indivíduos em situações que não são de verdadeiro emprego mas que, estatisticamente, não são considerados desempregados».

O projeto do parecer manifesta igualmente «preocupação pela redução das despesas em áreas fundamentais como a saúde, a edução e a proteção social», que poderá mesmo pôr em causa «a coesão económica, social e territorial» de Portugal.

O CES é o órgão que agrega os parceiros sociais (confederações sindicais e de patrões). A Conta Geral do Estado (CGE) é um documento onde o Governo apresenta pormenores sobre todas as receitas e despesas públicas do ano anterior. A CGE é submetida à aprovação da Assembleia da República depois de pareceres do CES e do Tribunal de Contas.

A proposta de parecer será votada em plenário do CES na quarta-feira.