Espanha aprova orçamento para 2013 na quinta-feira

O Governo espanhol aprova quinta-feira o Orçamento do Estado para 2013, que confirmou já que será marcado pela austeridade, e que sairá do Executivo em paralelo com um novo pacote de reformas estruturais.

O secretário de Estado para a União Europeia, Iñigo Mendez de Vigo, confirmou o que o ministro da Economia, Luis de Guindos e o chefe do Governo, Mariano Rajoy, já tinham anunciado: o OE terá um «sólido ajuste» para o próximo ano.

Para alguma imprensa espanhola este será o «Orçamento do Estado mais difícil de toda a etapa democrática», como escreve o jornal «Expansion», recordando que serão aprovados perante a sombra de um eventual resgate europeu à economia espanhola.

Em termos globais, o OE terá como meta um ajuste necessário de mais de 21 mil milhões de euros, necessário para cumprir a meta de défice fixada em 4,5% do PIB, nota a Lusa.

Um ajuste importante tendo em conta que, este ano, Madrid já teve que renegociar com Bruxelas uma meta menos exigente, de 6,3% em vez de 5,3% do PIB.

Os cálculos serão determinados, em parte, pela expectativa de crescimento da economia que, até agora, o Governo fixava em 0,5%, mas que outros organismos antecipam será mais elevado.

Mais contração económica afetará as receitas do Estado, pode manter a pressão sobre o emprego (elevando assim os gastos do Estado nesta matéria) e afetará o risco da dívida, elevando o custo do financiamento dos empréstimos públicos solicitados.

A austeridade que já foi anunciada

Detalhes dos objetivos orçamentais do Governo começaram a ser conhecidos no início de agosto quando Madrid remeteu a Bruxelas o Plano Orçamental 2013-2014 que prevê um ajuste de cerca de 39 mil milhões de euros em 2013, através de cortes na despesa e aumentos de impostos.

Mas pouco mais se sabe, ainda, sobre como o Governo alcançará essa meta, sendo que a única garantia, deixada pelo presidente do Governo, foi de que o capítulo das pensões - 37% do OE - não seria tocado.

Alguns analistas sugerem que dado o peso desta fatura nas contas públicas e mediante a queda de receitas e as dificuldades em cumprir, este ano, os objetivos de défice, Rajoy poderá vir a recuar nesta promessa.

Quase certas estão novas medidas no setor dos funcionários públicos, eventualmente mexendo nos salários ou nas prestações sociais.

Globalmente, as «medidas de reordenação e racionalização das Administrações Públicas» representam uma poupança estimada de 3.723 milhões de euros em 2013, segundo os dados remetidos a Bruxelas.

Também deverá refletir-se em 2013 a decisão do Governo reduzir o valor do subsídio de desemprego, de 60% para 50% a partir do sétimo mês, com uma alteração a outros apoios dados a desempregados e a programas de fomento de emprego.

Os gastos correntes voltarão a ser mexidos, com reduções nos gastos ministeriais e novos ajustes na administração pública, num processo de racionalização que pretende eliminar duplicidades entre os vários níveis de governação em Espanha.

Mudanças no IVA - no caso de compra de casa que passa de 4 para 10% a 1 de janeiro - e alterações ao imposto de mais-valias também estarão incorporados no texto orçamental que deverá incluir novas taxas no setor energético.

O pacote de ajuste para 2013 soma-se às medidas apresentadas em julho, para este ano, que antecipavam poupanças de 65 mil milhões de euros.