A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira um projecto de resolução apresentado pelo PCP, recomendando ao Governo para que o salário mínimo nacional (SMN) seja fixado em 500 euros em 2011.
O PCP quer garantir que o Governo cumpre o «calendário já previsto para o aumento do salário mínimo nacional, estabelecendo o seu valor em 500 euros, em 1 de Janeiro de 2011», como se lê no projecto de resolução apresentado pelos comunistas.
A recomendação (sem valor de lei) foi aprovada, num debate em que o Governo esteve ausente, com a abstenção do PS, PSD e CDS-PP e os votos favoráveis do PCP, BE e PEV.
A proposta do PCP dividia-se em dois pontos: um para 2011 e outro para 2013.
Este último, que recomendava ao Governo que «garanta que o valor do salário mínimo nacional será de 600 euros em 2013» foi rejeitado com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP. PCP, BE e PEV votaram favoravelmente.
A deputada socialista Maria José Gamboa disse que o PS «espera tranquilamente» pelo resultado da negociação do Salário Mínimo Nacional na concertação social, referindo que, no passado, Governo e parceiros sociais «têm respeitado» os compromissos assumidos.
O valor de 500 euros para 2011 foi assumido em 2006 num acordo assinado entre Governo, representantes dos patrões e dos trabalhadores.
Aprovada recomendação para fixar Salário Mínimo em 500 euros
- Redação
- RL
- 20 out 2010, 18:19
Recomendação, sem valor de lei, do Partido Comunista Português foi aprovada com a abstenção do PS, PSD e CDS-PP
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