O Estado vai pagar um total de 127 milhões de euros à CP, Metropolitano de Lisboa e Refer relativos a indemnizações compensatórias pelo serviço público prestado em 2011.
Nos termos da resolução do Conselho de Ministros publicada esta segunda-feira, em Diário da República, a CP vai receber 38,16 milhões de euros. Já o Metropolitano de Lisboa arrecada 44,52 milhões de euros e a Refer - Rede Ferroviária Nacional recebe 44,28 milhões de euros.
Estes valores resultam dos novos contratos a celebrar com estas entidades, após o Executivo ter considerado os anteriores contratos - assinados a 24 de Março de 2011 e denominados Regime Transitório de Financiamento do Serviço Público, com vigência até final de 2019 - «inadequados face ao Plano Estratégico dos Transportes a implementar durante os anos de 2011 a 2015».
«Com a celebração dos novos contratos logra-se dar cumprimento cabal ao compromisso assumido nos memorandos de entendimento firmados pelo Governo português com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, no sentido de rever o nível de serviço público prestado pelas empresas públicas», pode ler-se na resolução do Conselho de Ministros nº. 3/2012.
Segundo explica, as indemnizações compensatórias referentes a 2011 «são devidas às entidades acima mencionadas uma vez que se destinam a cobrir custos em que estas efectivamente incorreram por conta do serviço público prestado e o seu não pagamento causaria uma incapacidade de cobrir esses custos, gerando uma ruptura de tesouraria nas mencionadas entidades, com as consequências daí advenientes».
Governo aprova 127 milhões para CP, Metro de Lisboa e Refer
- Redação
- CPS
- 9 jan 2012, 11:11
Valor é relativo a indemnizações compensatórias pelo serviço público prestado o ano passado
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