Subsídios: FMI «surpreendido» com inconstitucionalidade

A troika foi apanhada de surpresa pela decisão do Tribunal Constitucional (TC) de decretar a inconstitucionalidade dos cortes nos subsídios de Natal e férias.

«Essa decisão foi uma surpresa para nós. Agora vamos esperar para ver que medidas é que o Governo vai identificar» para substituir o efeito do corte dos subsídios à função pública e a pensionistas, disse esta terça-feira o chefe da missão do FMI em Portugal, Abebe Selassie, numa teleconferência com jornalistas.

Para 2013, o Governo terá de descobrir uma forma de substituir o efeito dos cortes, na ordem dos dois mil milhões de euros e o FMI espera que se encontre uma solução do lado da despesa.

«É muito importante tentar manter a composição [do ajustamento orçamental], dentro do possível». «Provavelmente, no médio prazo, é melhor para Portugal o corte do lado da despesa. É um objetivo importante, que o Governo deve tentar cumprir».

O senhor FMI notou que só na próxima avaliação do memorando de entendimento (que decorrerá no final de agosto) é que serão discutidas medidas para substituir os cortes dos subsídios. Por esse motivo, escusou-se a comentar a possibilidade de o Governo recorrer a um novo imposto sobre os subsídios que afetasse também o setor privado.

«Ainda não tenho pormenores. É muito prematuro falar disto sem ver medidas [propostas pelo Governo]. Será tudo discutido exaustivamente na próxima avaliação», disse, segundo a Lusa.

Certo é que há a necessidade de «especificar medidas específicas no orçamento para 2013, que produzam resultados semelhantes» em termos orçamentais, lê-se no relatório sobre a quarta avaliação ao cumprimento do programa português.