Portugal dá mais um passo para liberalização do gás

O País deu esta sexta-feira mais um passo para a liberalização do mercado do gás natural com a assinatura dos novos contratos de concessão às empresas.

Efectivamente, estas sociedades separaram agora juridicamente os negócios de distribuição e comercialização de gás, no âmbito das regras comuns definidas para o mercado a nível da União Europeia.

Desta forma, o Estado português estabeleceu com as distribuidoras de gás da Galp-Beiragás, Lisboagás, Lusitaniagás, Setgás e Tagusgás-e ainda com a da EDP-Portgás-novos princípios e regras para as actividades, bem como um período de concessão de 40 anos, contados a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Os empresários mostraram-se satisfeitos com estas alterações e realçaram a importância do aumento da concorrência: «Criaram-se condições para a liberalização, maior concorrência e capacidade para fazer crescer o sector. É um sector muito importante não só para a Portgás, mas também a nível ibérico», afirmou o presidente da EDP, António Mexia, na celebração dos contratos.

Tarifas anunciadas terça-feira

Já o presidente da Galp, Ferreira de Oliveira, sublinhou: «Tínhamos um monopólio absoluto de operar numa determinada fronteira. A partir de agora, existe uma área de actuação em que cada empresa gere a sua rede e deixa de haver exclusividade», referiu.

O objectivo principal destes acordos é trazer mais concorrência ao mercado português de gás natural. As novas regras eram essenciais para a definição das tarifas que, a partir de 1 de Julho, passam a ser definidas pelo regulador do sector (ERSE) e serão já conhecidas na próxima terça-feira.

No entanto, o grande impacto vai ser sentido sobretudo pelos consumidores industriais com consumos de mais de 1 mil milhões de metros cúbicos (bcn3) que agora já podem escolher livremente o seu fornecedor de gás.

Para os clientes domésticos, a escolha de comercializador só poderá ser feita em 2010, altura da efectiva liberalização e três anos depois da sua abertura.

Adianta ainda o presidente da Galp que, para os consumidores, a longo prazo, estas alterações trazem «maior eficiência e melhor serviço».

Esta renegociação das concessões estava para ser feita há quase um ano e que, segundo Ferreira do Amaral, demorou porque era necessário conseguir um «equilíbrio contratual».