O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, que foi condenado a perda de mandato pelo crime de peculato, anunciou hoje que irá apresentar a sua renúncia ao cargo em junho.
“Tenho o sentimento da missão cumprida e a minha consciência tranquila. Por isso, comunico que apresentarei a minha renúncia ao mandato juntamente com a entrega do Relatório das Contas Consolidadas, em meados de junho. Concluirei, assim, com o reporte financeiro municipal completo, o meu trabalho e o trabalho da minha equipa, deixando o documento das Contas Consolidadas Municipais para se comparar com o estado lastimável em que recebi a câmara e o erário público municipal”, disse o autarca em conferência de imprensa hoje no Salão Nobre da Câmara Municipal.
Numa decisão conhecida na segunda-feira, o Tribunal Constitucional (TC) confirmou a perda de mandato de Eduardo Vítor Rodrigues (PS), condenado pelo crime de peculato, por uso indevido de um carro deste município do distrito do Porto.
A decisão surge na sequência do recurso interposto pelo autarca para o TC, depois de, em outubro de 2024, o Tribunal da Relação do Porto (TRP) ter mantido a condenação de perda de mandato, decidida pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia em novembro de 2023.
Fonte da defesa do autarca adiantou então à Lusa que vai apresentar uma reclamação, que, desta vez, será reapreciada em conferência do TC.
Esta quinta-feira, Eduardo Vítor Rodrigues garantiu: "continuarei a lutar pela verdade, a recorrer até obter a justiça devida".
"Mas, chegados aqui, não espero mais pelos resultados finais da justiça, que bem podem ir para além do mandato. Já havia dito que ponderava sair, e chegou o momento. Não saio da política, nem da luta. Continuarei a participar nos espaços de intervenção cívica, a pensar, a falar e a escrever", acrescentou.
Eduardo Vítor Rodrigues considerou ainda que despacho do TC "é injusto e errado, merecendo a devida contestação para o coletivo do TC, o que será feito".
"Não há, por isso, nenhum trânsito em julgado da decisão até sentença final", frisou.
Em novembro de 2023, Eduardo Vítor Rodrigues foi condenado pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia por um crime de peculato de uso, à perda de mandato e ao pagamento de uma multa de 8.400 euros por usar, de forma pessoal, um veículo elétrico do município.
O tribunal condenou igualmente a mulher do autarca pelo mesmo crime ao pagamento de uma multa no mesmo valor, tendo os arguidos recorrido para o TRP.
Quanto ao autarca, a Relação do Porto reduziu a multa para 4.800 euros, mantendo a condenação de perda de mandato.
O TRP absolveu a mulher do autarca da prática do crime e da multa aplicada, mas manteve a condenação quanto à perda da vantagem obtida.
Marina Mendes vai substituir Eduardo Vítor Rodrigues
A atual vice-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Marina Mendes, vai assumir a presidência desta autarquia após a renúncia do atual presidente socialista Eduardo Vítor Rodrigues, que anunciou hoje que sairá em meados de junho.
Numa conferência de imprensa que serviu para anunciar que renunciará à presidência da Câmara Municipal, Eduardo Vítor Rodrigues disse que quem assumirá a presidência na data em que sair será Marina Mendes.
“Serei naturalmente sucedido pela dra. Marina Mendes, atual vereadora da Câmara”, disse o ainda autarca depois de anunciar que a sucessão deverá acontecer na segunda ou terceira semanas de junho após apresentar o relatório de contas consolidado.
