O Conselho de Estado vai reunir-se na quarta-feira, no Palácio da Cidadela de Cascais, para analisar os fundos europeus em Portugal, com a participação da comissária europeia Elisa Ferreira como convidada. O anúncio foi feito esta terça-feira através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet.
A reunião do órgão político de consulta do Presidente da República terá início às 11:00.
Esta é a 28.ª reunião do Conselho de Estado convocada por Marcelo Rebelo de Sousa desde que assumiu as funções de Presidente da República, em março de 2016. A anterior realizou-se há três meses e meio, em 13 de dezembro, e foi dedicada ao processo de alargamento e às reformas financeira e económica da União Europeia.
Como comissária europeia, Elisa Ferreira tem a pasta da Coesão e Reformas.
Na atual conjuntura económica, o Presidente da República tem reafirmado a mensagem de que o Governo não pode desaproveitar os fundos europeus, com destaque para os do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e elegeu 2023 como “ano decisivo”, tendo em conta o ciclo de eleições nos anos seguintes até 2026: europeias, autárquicas, presidenciais e legislativas.
O que é o Conselho de Estado?
Presidido pelo Presidente da República, o Conselho de Estado tem como membros por inerência os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e antigos presidentes da República.
Nos termos da Constituição, integra ainda cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado, pelo período correspondente à duração do seu mandato, e cinco eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.
No início do seu segundo mandato, em março de 2021, Marcelo Rebelo de Sousa nomeou a escritora Lídia Jorge como conselheira de Estado e renomeou quatro conselheiros: o antigo dirigente do CDS-PP António Lobo Xavier, o antigo presidente do PSD Luís Marques Mendes, a presidente da Fundação Champalimaud, Leonor Beleza, e o neurocientista António Damásio.
Por sua vez, na sequência das eleições legislativas de janeiro de 2022, a Assembleia da República elegeu para o Conselho de Estado Carlos César, Manuel Alegre e António Sampaio da Nóvoa, indicados pelo PS, Francisco Pinto Balsemão e Miguel Cadilhe, designados pelo PSD.
Anteriores convidados
Desde que tomou posse como Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa inovou ao convidar personalidades nacionais e estrangeiras para as reuniões do seu órgão político de consulta e tornou-as mais frequentes.
O primeiro convidado foi o anterior presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, seguindo-se o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, o então presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres.
Outros convidados estrangeiros foram o anterior chefe de Estado de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, quando este país presidia à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, e Christine Lagarde, primeiro como presidente do Fundo Monetário Internacional (FMI) e depois como presidente do Banco Central Europeu (BCE).
