O programa Autovoucher registou 420 mil novas adesões desde que na semana passada o Governo anunciou o aumento do apoio de cinco para 20 euros, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
“Hoje estão inscritos no Autovoucher mais de dois milhões de pessoas, entre os quais 420 mil que se inscreveram na última semana quando foi anunciado aumento da subsidiação de cinco para 20 euros” referiu António Mendonça Mendes.
Questionado sobre a manutenção da medida nos próximos meses e qual o valor que poderá ser devolvido aos consumidores, o governante afirmou que o programa “deverá manter-se enquanto a situação do mercado de combustíveis não estabilizar”, mas não avançou valores, acentuando que “o tempo e a dimensão” do apoio serão avaliados “regularmente”.
Sobre a hipótese de o Autovoucher se manter em abril, admitiu que “visto de hoje” lhe parece ser “muito difícil que no próximo mês não se mantenha essa medida. Em que circunstâncias e em que dimensão se mantém, já é outra questão”.
Sem querer avançar mais pormenores sobre a evolução que a medida possa ter, António Mendonça Mendes precisou que antes de mais deve ser feita a pedagogia da medida, ou seja, da forma como as pessoas podem aderir e dela beneficiar, acentuando a facilidade do processo.
“Não hesitámos, na semana passada, perante uma escalada absolutamente histórica do preço de venda ao público, em quadruplicar o valor do subsídio do Autovoucher”, disse o secretário de Estado, precisando que “nesta fase estamos concentrados em tornar ainda mais universal esta medida”.
“O que temos de garantir aos portugueses é que, dentro das possibilidades do país e dentro do contexto, estamos preparados para tomar as medidas que sejam necessárias. A circunstância pode exigir a adaptação do montante, seja para cima seja para baixo, e do tempo”, precisou o governante.
Apesar do elevado número de novas adesões, o secretário de Estado considerou que a dotação orçamental existente para fazer face à medida é suficiente. Em causa está a dotação de 200 milhões de euros para o IVAucher, tendo cerca de 25% deste valor sido absorvidos pelos consumos nos setores mais atingidos pela crise, tendo o restante sido transferido para o Autovoucher.
“Temos margem suficiente para este programa relativo aos combustíveis”, afirmou.
Lançado no início de novembro, o Autovoucher consiste na atribuição de um reembolso até então de 10 cêntimos por litro até ao limite de 50 litros mensais de combustível aos consumidores registados na plataforma IVAucher, sendo o valor (equivalente a cinco euros) pago com o primeiro abastecimento do mês.
A medida foi desenhada para durar durante cinco meses – de novembro de 2021 a março de 2022 –, tendo ficado definido que, caso o consumidor não faça qualquer abastecimento num mês, o apoio previsto ‘desliza’ e acumula com o valor do(s) mês(es) seguinte(s).
Porém, perante a nova escalada de preços registada após a invasão da Ucrânia pela Rússia, o Governo decidiu aumentar de 10 para 40 cêntimos (ou de cinco para 20 euros) o valor do subsídio atribuído com o primeiro abastecimento de março.