ERSE multa Petrogal em 83.800 euros por 26 contraordenações - TVI

ERSE multa Petrogal em 83.800 euros por 26 contraordenações

  • Agência Lusa
  • MM
  • 25 ago 2023, 16:35
Refinaria da Petrogal em Matosinhos

A abertura do processo de contraordenação ocorreu na sequência de um conjunto de denúncias e reclamações recebidas pela ERSE, que davam conta de interrupções do fornecimento de energia elétrica e de gás natural a consumidores, fora dos casos excecionados ou permitidos por lei

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) multou a Petrogal em 167.600 euros, reduzida para 83.800 euros, por 26 contraordenações relacionadas com interrupções do fornecimento de eletricidade e gás a consumidores, faturação e mudanças indevidas de comercializador.

De acordo com comunicado enviado esta sexta-feira pelo regulador da energia, “atendendo ao reconhecimento das infrações a título negligente, às medidas apresentadas e às compensações atribuídas aos clientes lesados, a coima foi reduzida para 83.800 euros, já pagos”.

A abertura do processo de contraordenação ocorreu na sequência de um conjunto de denúncias e reclamações recebidas pela ERSE, que davam conta de interrupções do fornecimento de energia elétrica e de gás natural a consumidores, fora dos casos excecionados ou permitidos por lei.

“No decurso da investigação, a ERSE solicitou elementos à visada e aos operadores das redes, tendo sido apurada a prática de contraordenações pela Petrogal e deduzida nota de ilicitude contra a visada pela prática de 26 contraordenações”, explicou o regulador.

A Petrogal reconheceu as contraordenações e a sua responsabilidade a título negligente, disponibilizando-se para compensar os 26 consumidores lesados no valor global de 1.400 euros e proceder ao pagamento de coima, acrescentou a ERSE.

A Petrogal é uma empresa portuguesa de refinação, detida pela Galp.

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