Os professores do ensino público estão em confronto aberto com o Governo para pressionarem mudanças no setor, como o fim das quotas na avaliação, mudanças nas regras de mobilidade, recuperação da contagem de tempo de serviço congelado e revalorizações salariais. Mas, afinal, quais são as diferenças entre a realidade do setor público e privado?

O Governo já cedeu em alguns pontos, como as mudanças na mobilidade, e revela que essas cedências custam cerca de 100 milhões de euros, mas há muito tempo que não se assistia a um ambiente de tamanha indignação por parte dos professores. Nomeadamente no que se refere à remuneração do seu trabalho, que é algo que está longe de ser um assunto que diz respeito somente aos professores do ensino público.

“As tabelas salariais do ensino público são as conhecidas. Já as do ensino particular e cooperativo são negociadas entre a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF)“, começa por explicar Rodrigo Queiroz e Melo, diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular (AEEP).

Tomando em consideração os valores das duas tabelas salariais, o responsável do AEEP nota que os salários em início de carreira para um docente do ensino privado e cooperativo é “sem dúvida menos interessante” quando comparado com os docentes do Estado, dado que “começa nos 1.250 euros”, enquanto para os professores do Estado o vencimento base inicial fixa-se nos 1.589,01 euros.

Importa ainda notar que o tempo médio atual para integração nos quadros dos professores do ensino público é de 16 anos, apesar de acordo com as regras em vigor (e que o Governo já se propôs a alterar), qualquer professor que celebre três contratos anuais (de setembro a agosto) com horário completo (22 horas letivas) e sem interrupções tem direito a vinculação.

“Os professores no Estado, muito deles, estão décadas como contratados, antes de conseguirem vincular. Ora, como contratados recebem sempre de início, ou seja podem estar décadas sempre com aqueles 1.589 euros, ao passo que no privado foram fazendo a sua carreira e, portanto, já ganham mais”, realça Rodrigo Queiroz e Melo, sublinhando ainda que “a situação concreta dos professores do ensino privado e cooperativo é muito variável”.

Além da remuneração base, há também diferenças no que toca ao subsídio de refeição: enquanto o subsídio de refeição para a Função Pública aumentou para 5,20 euros, no setor privado e cooperativo situa-se nos 4,85 euros, “quando pela entidade patronal não lhes seja fornecida refeição”, segundo consta no acordo coletivo assinado.

Progressão da carreira está sempre dependente de quotas (no público e no privado)

Quer no setor público quer no privado, a progressão nos escalões da carreira docente baseia-se, linha geral, nos mesmos critérios, isto é, no tempo de serviço dos professores, na avaliação de desempenho, bem como nas formações, ainda que também aqui haja algumas nuances.

No setor público, a carreira docente tem 10 escalões, com uma duração média de quatro anos em cada um, enquanto no setor privado e cooperativo há nove escalões, com uma duração média de cinco anos cada um. “No fundo, tanto no privado como no público, a pessoa progride por antiguidade, depois há uma avaliação de desempenho que acaba por determinar no público que, se a pessoa quando chega à quota, tem espaço ou não”, afirma o diretor executivo da AEEP.

De notar que que em todas as carreiras da Administração Pública há quotas para a avaliação de desempenho, que abrangem 25% dos trabalhadores. Não obstante, no que toca à carreira de docente, há que fazer distinção entre quotas e vagas: “Na transição entre escalões, em que não se coloca a questão das vagas, estas avaliações reduzem o tempo de permanência no escalão seguinte”, explica o Ministério da Educação ao ECO.

No entanto, o gabinete de João Costa esclarece que há duas exclusões em que esta situação não se coloca: na transição do 4.º para 5.º escalão, e na passagem do 6.º para o 7.º escalão, em que só entram os professores que tiverem “muito bom” ou “excelente”, sendo que as vagas para entrada no 5.º escalão é de 50% e as do 7.º de 33% (o Governo propôs rever esta percentagem para 75% e 58%, respetivamente).

Nesse sentido, Rodrigo Queiroz e Melo sinaliza ainda que no setor público “as quotas são ou não definidas em cada momento pelo Governo”, pelo que “pode haver anos em que é um número baixíssimo e pode haver anos em que é mais generoso”. No privado, segundo o responsável da AEEP, a quota é de 20% dos professores do colégio” e há algumas instituições que nem sequer as aplicam.

Nesse sentido, Rodrigo Queiroz e Melo sublinha que “a grande diferença” entre os dois setores é “é que no privado há maior distinção do mérito”, pelo que neste caso “os bons professores” têm mais horas letivas, seja em termos de mais turmas, apoios ou aulas extra, “mas também recebem mais”.

Ainda assim, Rodrigo Queiroz e Melo reconhece que há alguns professores que saem do ensino privado para o público, sendo que esta tendência faz mais sentido no início de carreira. “Os [professores] mais antigos durante três anos vão para o início da carreira no público e depois é que são integrados na carreira e voltam a contar o tempo de serviço”. Outro dos benefícios diz respeito à idade, dado que no ensino público “têm redução da componente letiva por causa da idade e no privado isso não há”, conclui.

ECO - Parceiro CNN Portugal / Joana Morais Fonseca