A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) deu ordem a vários hospitais privados para que anulem faturas ou devolvam parte dos valores cobrados a utentes, por considerar que os doentes não foram devidamente informados dos custos adicionais imputados aos atos médicos e, por isso, foram limitados na sua liberdade de escolha. A notícia é avançada esta quarta-feira pelo jornal Público, que detalha que entre os visados estão, nomeadamente, hospitais do Grupo CUF e o do grupo Trofa Saúde.
No que diz respeito ao grupo CUF, a Entidade Reguladora da Saúde recebeu 17 reclamações, relativas a vários hospitais do grupo, relacionada com valores cobrados entre 2012 e 2021: os utentes queixam-se de terem recebido faturas com valores superiores aos que tinham sido inicialmente indicados ou receberem posteriormente faturas com valores adicionais a pagar. Da avaliação das queixas, o regulador decidiu que deveriam ser restituídos mais de sete mil euros.
Já quanto ao grupo Trofa Saúde, a ERS juntou vários processos que ocorreram entre 2017 e 2021, em que os doentes alegam que só quando receberam a fatura é que perceberam que lhes tinham sido cobrados outros valores por atos médicos que não estavam abrangidos pelos seguros ou subsistemas de saúde, por exemplo. Segundo o Público, a ERS decidiu que o hospital em causa - o Hospital Privado de Gaia - fizesse uma revisão das faturas e que devolvesse verbas cobradas a 11 doentes, considerando que houve "violação dos seus direitos e interesses legítimos".
O jornal refere ainda que, na lista de deliberações da ERS, existem duas queixas do Hospital da Luz Coimbra e Hospital da Luz Clínica da Figueira da Foz sobre "prestação de informação sobre a faturação e orçamentação de cuidados de saúde".