Testamento vital: «Ministério Público tem muito mais que fazer» - TVI

Testamento vital: «Ministério Público tem muito mais que fazer»

Hospital de Faro

João Lobo Antunes considera que o projecto do PS sobre o testamento vital tem ideias «disparatadas»

O neurocirurgião João Lobo Antunes considera que o projecto do PS sobre o testamento vital tem ideias «disparatadas», avança o «DN».

Esclarecendo que, dos quatro projectos (PS, PSD, CDS e BE) que esta sexta-feira serão discutidos, apenas consultou os projectos do PS e do BE, Lobo Antunes afirma que «este último é equilibrado». «Subscrevo quase tudo».

Sobre o do PS, considera que «cria confusão» entre os conceitos de testamento vital e consentimento informado, sendo que neste «há legislação que cobre satisfatoriamente» as dúvidas.

Entre as ideias que considera «disparatadas», Lobo Antunes dá como exemplos a que implica ao médico comunicar ao Ministério Público casos de cirurgias susceptíveis de criar «risco elevado de incapacidade grave ou de morte do doente», no prazo de dez dias, e mesmo «que a intervenção já tenha sido realizada», caso o doente tenha a sua «capacidade diminuída» e ninguém que o represente como procurador ou tutor.

«Isto é um disparate, o Ministério Público tem muito mais que fazer do que isto», explicou em declarações ao DN.
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