O Estado acaba de aumentar a taxa de juros de mora, para 5,997%. Trata-se de um aumento de quase 27% em relação ao ano passado.
Quem paga são as empresas e os particulares que têm dívidas ao Estado: ao Fisco, à Segurança Social ou por exemplo em custas de processos. Ou seja, os juros de mora incidem sobre quem já tem dívidas e tipicamente já tem problemas de liquidez.
A análise é feita na edição desta semana da rubrica “As Pessoas Não São Números”, apresentada pelo jornalista Pedro Santos Guerreiro, e que pode ver na íntegra no vídeo acima.
Acontece que o Estado cobra a quem lhe deve 6%. Mas, como sublinha o fiscalista Jaime Esteves, só paga 4% a quem deve.
Este aumento dos juros de mora tenderá a fazer aumentar o número de insolvências: só nos primeiros seis meses do ano passado, faliram mais 3500 pessoas – quase 20 por dia.
E o Estado prevê encaixar este ano 87 milhões de euros em juros de mora.
Esta é apenas uma das fontes de receitas do Estado. Além dos impostos de maior dimensão, o governo prevê “faturar” este ano, por exemplo, mais de 200 milhões de euros nas lotarias. Ou mais de sete milhões em licenças de porte de armas.
No total, em multas e penalidades, o Estado vai encaixar 480 milhões de euros, a que acrescem 87 milhões em taxas e multas à Segurança Social. E isto sem considerar as “taxas e taxinhas” das autarquias. Mas incluindo as multas de trânsito.
Veja o vídeo em cima para assistir ao programa na íntegra.