Tribunal mantém em vigor restrições ao asilo da nova política migratória dos EUA - TVI

Tribunal mantém em vigor restrições ao asilo da nova política migratória dos EUA

  • Agência Lusa
  • PF
  • 4 ago 2023, 07:27
Migrantes na fronteira do México com EUA (	Christian Chavez/AP)

A decisão, anunciada na quinta-feira, bloqueia uma ordem emitida na semana passada por um juiz federal, Jon S. Tigar, de suspender as restrições, por violarem as leis de asilo dos Estados Unidos e colocarem os requerentes em grave perigo

Um tribunal do estado da Califórnia (oeste) decidiu manter as restrições ao asilo impostas pela nova política de imigração do governo dos EUA, implementada em maio.

A nova política inclui a repressão das travessias ilegais e a criação de meios legais para encontrar um patrocinador e verificação de antecedentes para migrantes inscritos online.

A decisão, anunciada na quinta-feira, bloqueia uma ordem emitida na semana passada por um juiz federal, Jon S. Tigar, de suspender as restrições, por violarem as leis de asilo dos Estados Unidos e colocarem os requerentes em grave perigo.

O juiz Tigar tinha dado ao governo do Presidente norte-americano, Joe Biden, 14 dias para recorrer da decisão antes de entrar em vigor a suspensão, em resposta a uma queixa da União Americana para as Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês).

O objetivo da queixa era “o regresso do governo ao processo legal, o que significa que quando uma pessoa chega a um porto de entrada ou cruza [a fronteira] entre esses portos, tem o direito de solicitar asilo", afirmou a diretora da ACLU, Katrina Eiland, à agência de notícias EFE, quando a queixa foi apresentada.

Dois dos três juízes do Tribunal de Recurso do Nono Circuito da Califórnia concordaram que a nova política de imigração, a qual inclui um programa humanitário para requerentes de asilo da Venezuela, da Nicarágua, do Haiti, de Cuba e da Ucrânia, pode continuar em vigor enquanto o processo decorre na justiça.

O subsecretário de Fronteiras e Política de Imigração do Departamento de Segurança Interna norte-americano, Blas Nuñez-Neto, disse, na semana passada, à EFE, que o governo está disposto a "lutar (...) e chegar ao Supremo Tribunal se necessário".

A ACLU tinha também conseguido uma vitória judicial contra medidas impostas pelo ex-Presidente Donald Trump e que restringiam a possibilidade de pedir asilo por parte de migrantes que tinham passado por outros países antes de seguirem para os Estados Unidos.

"Já percorremos esse caminho antes com Trump, as proibições de asilo eram cruéis e ilegais na época e nada mudou agora", defendeu Eiland, em tribunal.

Continue a ler esta notícia

Mais Vistos