Estudantes em "situação de emergência por razões humanitárias" passam a ter prioridade no alojamento - TVI

Estudantes em "situação de emergência por razões humanitárias" passam a ter prioridade no alojamento

  • Agência Lusa
  • ARC
  • 4 jul 2023, 12:23
Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito

Governo reconhece “falha de mercado” que leva a uma situação que “compromete gravemente a efetiva igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior”

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O Governo decidiu que os estudantes em situação de emergência por razões humanitárias passam a ter prioridade no acesso ao alojamento estudantil, segundo um diploma publicado esta terça-feira em Diário da República.

Até agora, os estudantes bolseiros deslocados do ensino superior, público ou privado, tinham prioridade sobre todos os outros, mas o Governo decidiu que deveriam ficar em pé de igualdade também os “estudantes em situação de emergência por razões humanitárias”.

Agora, estes dois grupos de alunos têm prioridade nos alojamentos que receberem apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), segundo a portaria assinada pela ministra da Presidência, ministro das Finanças e ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Em segundo lugar, mantêm-se os “estudantes deslocados, nacionais ou estrangeiros, incluindo estudantes no âmbito do Programa ERASMUS+, estudantes no âmbito de redes de ‘universidades europeias’ e estudantes estrangeiros ao abrigo de outros acordos de mobilidade internacional com o Estado Português, bem como estudantes internacionais que contribuam para a internacionalização efetiva do ensino superior nacional”.

E, por último, aparecem “supletivamente, investigadores, docentes e não docentes de instituições de ensino superior, designadamente em mobilidade nacional ou internacional, incluindo no âmbito do Programa ERASMUS+, de redes de «universidades europeias» e ao abrigo de outros acordos de mobilidade internacional com o Estado Português”.

O atual diploma veio alterar uma alínea da portaria 29-A/2022 que chamava a atenção para a situação nacional em comparação com o que se passa no resto da Europa, alertando para a “significativa escassez da oferta face às necessidades” e para as “condições de preço e conforto compatíveis com as capacidades económico-financeiras de muitos dos estudantes”.

Além destes factos, o Governo apontava ainda para “um crescimento da presença de operadores privados nacionais e estrangeiros que praticam condições de arrendamento exigentes, situadas nas gamas média e alta”.

Reconhecendo uma “falha de mercado” que leva a uma situação que “compromete gravemente a efetiva igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior”, o Governo considerou que se justificava uma intervenção e mobilização de recursos.

Os estudantes há muito que alertam para a falta de oferta de alojamento condigno e a preços acessíveis, uma situação que se agravou nos últimos anos com o aumento do preço das rendas.

Já no Governo de António Costa, com Manuel Heitor à frente da pasta do ensino superior, lançou o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, que estabeleceu como meta a duplicação de oferta, ou seja, que até 2026 haveria mais 15 mil camas intervencionadas.

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