"Este é o momento": PS avança para a confirmação do diploma da eutanásia - TVI

"Este é o momento": PS avança para a confirmação do diploma da eutanásia

  • CNN Portugal
  • AM com Lusa
  • 20 abr 2023, 13:54
Eurico Brilhante Dias no debate parlamentar da AR (Mário Cruz/ Lusa)

Isabel Moreira diz que o partido não concorda "com as observações do Presidente da República"

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O PS vai avançar para confirmação do diploma eutanásia que foi vetado por Marcelo Rebelo de Sousa. A confirmação da proposta vai ser agendada na próxima conferência de líderes.

"Este é o momento de fazer avançar esta decisão", afirmou Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar socialista.

Por sua vez, a deputada Isabel Moreira defendeu que "o diploma tem uma lógica" de que "o legislador está confiante de que a lei tal como foi escrita é autoexplicativa e compreende-se quem é que avalia e quem é que a aplica".

"E, portanto, não concordamos com as observações do Presidente da República e avançaremos para a confirmação do diploma", afirmou.

Numa primeira reação ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa, na quarta-feira, Isabel Moreira já tinha dado a entender que a confirmação do decreto seria a opção do PS, sem contudo a mencionar expressamente.

"Este é o momento de respeitar a maioria parlamentar e o parlamento", reiterou a deputada socialista.

Esta decisão do PS foi anunciada no fim da reunião semanal da bancada socialista.

De acordo com a Constituição, perante um veto, a Assembleia da República pode confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.

Na quarta-feira à tarde, o chefe de Estado afastou hoje dúvidas de constitucionalidade sobre o decreto do parlamento para despenalizar a morte medicamente assistida, declarando que o vetou por "um problema de precisão" e considerou que se for confirmado "não tem drama".

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