Ministério das Finanças ocultou a nomeação da mulher de João Galamba do Diário da República - TVI

Ministério das Finanças ocultou a nomeação da mulher de João Galamba do Diário da República

  • Sandra Felgueiras
  • Nuno Guedes
  • Luís Vigário
  • 10 abr 2023, 21:16

A ausência de nomeação deixa espantados os especialistas em administração pública consultados pelo Exclusivo da TVI (do grupo da CNN Portugal) que admitem que a falta de publicação em Diário da República contraria aquilo que está previsto na lei e as regras da transparência do Estado

A mulher de João Galamba coordena há um ano um departamento no Ministério das Finanças, mas a nomeação nunca foi publicada em Diário da República.

Em vários documentos oficiais, Laura Abreu Cravo surge como coordenadora do Departamento de Serviços Financeiros desde a saída do anterior diretor, e a própria se identifica na sua página de Linkedin como "chefe" ("head", em inglês) deste departamento.

A esposa do Ministro das Infraestruturas e ex-Secretário de Estado da Energia chegou ao cargo em março de 2022 depois da saída do anterior diretor que, ao contrário de Laura Abreu Cravo, teve a respectiva saída e entrada no cargo publicadas em Diário da República.

A ausência de nomeação deixa espantados os especialistas em administração pública consultados pelo Exclusivo da TVI (do grupo da CNN Portugal), que admitem que a falta de publicação em Diário da República contraria aquilo que está previsto na lei e as regras da transparência do Estado.

O anuário de 2022 do Ministério das Finanças e o organograma do seu Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) colocam-na ao lado de vários diretores cuja nomeação se encontra em Diário da República.

Contactado pelo Exclusivo, o Ministério das Finanças justifica-se dizendo que Laura Abreu Cravo é funcionária de origem da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e está no GPEARI ao abrigo de um Acordo de Cedência de Interesse Público.

"Considerando a experiência e percurso de Laura Abreu Cravo e a necessidade de melhor articular os trabalhos do GPEARI nesta área, foi convidada a permanecer no referido Gabinete, exercendo a partir de março de 2022 funções de acompanhamento e participação do processo legislativo europeu na área dos serviços financeiros, bem como de coordenação e representação da participação do GPEARI em comités técnicos".

No fundo, o Ministério das Finanças argumenta que Laura Abreu Cravo coordena, mas "não desempenha uma função dirigente na Administração Pública, razão pela qual não houve lugar à sua nomeação [em Diário da República] pelo Diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais".

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