O ex-presidente da Câmara de Lisboa e atual ministro das Finanças Fernando Medina afirma que não tem conhecimento de qualquer investigação em curso sobre suspeitas de corrupção durante o seu mandato como líder da autarquia. Mas diz que é sua função esclarecer a situação e por isso disse esta quinta-feira em conferência de imprensa que solicitouà procuradora-geral da República que possa ser ouvido no processo que "aparentemente existe". "Sou, aliás, o principal interessado em fazê-lo" para "um esclarecimento total" da situação.
"Não tenho nenhuma investigação em curso. Nunca fui ouvido, nunca fui chamado a prestar qualquer esclarecimento sobre um processo de natureza judicial. Desconheço em absoluto", afirmou aos jornalistas, sublinhando que se pôs à disposição para fornecer todas as informações que forem necessárias "perante o conjunto de notícias que ultimamente marcam a atualidade". Mais do que se pôr à disposição, Fernando Medina garante que solicitou ser ouvido para que nada fique por esclarecer.
A TVI/ CNN Portugal revelou quarta-feira que a Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara de Lisboa por suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação numa nomeação para prestação de serviços que foi assinada em 2015 pelo então autarca Fernando Medina, hoje ministro das Finanças.
Em causa está a viciação das regras para a contratação de um histórico do PS de Castelo Branco, Joaquim Morão, com vista à gestão das obras públicas na capital. O Ministério Público acredita que o objetivo do esquema visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis.
Os alvos, por suspeitas de corrupção, são Joaquim Morão, histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco e de Idanha a Nova, e o seu amigo António Realinho, empresário da mesma zona do país, que até já cumpriu pena de prisão por burla.
Sobre Joaquim Morão, Fernando Medina lembra que as razões dessa contratação ficaram claras no despacho que assinou há oito anos, numa altura em que no município se realizavam "muitas obras ao mesmo tempo" - na avenida da República, no Saldanha, no Fonte Nova, no Cais do Sodré, no Campo das Cebolas, etc. - "um conjunto muito vasto de intervenções" e "era importante assegurar a sua boa execução". "Na altura entendemos criar uma equipa específica para esse fim", explicou. "A Câmara Municipal de Lisboa, num processo que é completamente público, procedeu à montagem de uma equipa de monitorização das obras", "essa equipa tinha um mandato e desempenhou o seu papel nos anos para os quais esteve contratada".
"A decisão da contratação de Joaquim Morão para a liderança dessa equipa foi uma decisão minha no sentido de dizer 'precisamos de uma pessoa com aquelas características'", esclareceu Fernando Medina. Joaquim Morão, disse, é "um dos autarcas mais prestigiados do país, sobejamente conhecido, muito para lá da esfera do Partido Socialista". "Da esquerda à direita, são capazes de reconhecer a capacidade e a obra que realizou, que tem o perfil adequado para a missão que lhe era destacada. A escolha não teve que ver com qualquer critério partidário, teve que ver com a sua capacidade para desempenhar esta tarefa", disse.
Joaquim Morão foi contratado por ajuste direto. "Os procedimentos concretos da contratação foram desenvolvidos pelos serviços da Câmara de Lisboa", esclareceu. A equipa tinha depois mais dois elementos, técnicos do gabinete do urbanismo.
"Acho que ele desempenhou um bom trabalho na cidade de Lisboa, na coordenação daquela equipa, foi capaz de assegurar que as obras toda se realizassem com o menor transtorno possível e com profissionalismo no cumprimento do seu mandato", concluiu Fernando Medina.
Sobre a investigação, Fernando Medina reafirmou: "Sei que a comunicação social diz que há suspeitas, mas não sei mais do que isso. Só posso dizer aquilo que é do meu conhecimento", sublinhou. "A minha consciência é a de quem tem mais de duas décadas de serviço público, tomei dezenas de milhares de decisões em defesa do interesse público, com a plena consciência de que o estava a fazer na defesa do interesse público, na sua legalidade e na integridade que sempre pus no exercício da vida pública."