Ministro das Finanças prontamente tornará públicas as conclusões e determinará o que se impuser para plena garantia da legalidade“. Esta é a resposta do gabinete de Fernando Medina neste domingo horas depois de o Presidente da República ter defendido que o ministro das Finanças deverá ponderar as consequências das conclusões da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre a indemnização paga à ex-secretária de Estado Alexandra Reis.
Em comunicado, o Ministério das Finanças refere “está em fase de contraditório” a inspeção pedida à IGF em 27 de dezembro por Fernando Medina e pelo então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, sobre a legalidade da indemnização de 500 mil euros atribuída a Alexandra Reis após a saída do conselho de administração da TAP.
No sábado, Marcelo Rebelo de Sousa comentou o caso depois de o projeto de parecer da IGF apontar para irregularidades no processo. “Se foi pedido pelo senhor ministro das Finanças, o senhor ministro das Finanças terá de ponderar exatamente as consequências do relatório. Vamos esperar para ver”, respondeu, quando questionado pelos jornalistas se este caso pode ter ainda mais consequências políticas.
Se é certo que a indemnização é, na avaliação preliminar da IGF, irregular, falta saber qual será o montante que a gestora terá de devolver e se, eventualmente, o acordo de saída for considerado nulo, se Alexandra Reis terá algum direito de reintegração na TAP. A IGF deverá concluir o processo para uma decisão final já na próxima semana, enviando depois o respetivo relatório para homologação do ministro das Finanças, Fernando Medina.
Além de Alexandra Reis, o caso já custou a demissão de Pedro Nuno Santos e Hugo Santos Mendes, ex-secretário de Estado das Infraestrurutras.