O Ministro das Finanças, Fernando Medina, reiterou que aguarda pelas conclusões do relatório da Inspeção Geral das Finanças sobre eventuais irregularidades na indemnização paga a Alexandra Reis para se pronunciar sobre o assunto.
O tema foi levantado pelo deputado Rui Afonso, do partido Chega, numa audição na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças. O deputado considerou "estranho" que apenas o Ministro das Infraestruturas se tenha demitido no âmbito da polémica da TAP e recordou as declarações deste sábado de Marcelo Rebelo de Sousa, em que defendia que Fernando Medina deveria "ponderar as consequências" do relatório.
Rui Afonso colocou então algumas questões para resposta, num momento em que o Ministro das Finanças dispunha apenas de 30 segundos para intervir. O relatório seria tornado público? Quais seriam as consequências para Medina, se as conclusões do relatório apontassem para irregularidades? Continuariam a existir condições para que se mantivesse à frente do cargo de Ministro das Finanças?
A curta intervenção de Fernando Medina foi, também, um repetição das declarações que já tinha feito através de um comunicado da tutela. "Sobre esse tema, não tenho nada a acrescentar ao comunicado do Ministério das Finanças deste domingo", voltou a sublinhar.
Medina assegura que, "quando for entregue", o relatório será também enviado para a Assembleia da República e todas as conclusões serão conhecidas "publicamente" - incluindo as decisões do Governo, que tomará as medidas necessárias "para assegurar o estrito cumprimento da legalidade".
O assunto foi recuperado mais tarde, numa intervenção do deputado Duarte Alves, do PCP. O deputado questionou quais as consequências já retiradas "daquilo que se sabe que consta no relatório", mesmo que estas sejam apenas conclusões preliminares e não definitivas. Perante esta questão, Fernando Medina insistiu que aguarda "pelas conclusões do relatório para a partir daí tirar as conclusões que se impõem", conclusões essas que "são sempre de assegurar a legalidade do Estado e, neste caso, de uma empresa importante do universo do Estado".
Na sua intervenção, Duarte Alves fez também notar que o caso de Alexandra Reis só foi conhecido quando a empresária foi chamada para integrar o Governo e levantou dúvidas quanto ao "universo de situações" semelhantes "que pode estar a acontecer noutras empresas". Perante esta possibilidade, o deputado interrogou se o Ministério das Finanças possuía algum "mecanismo para garantir que este tipo de irregularidades não acontece" e perguntou, ainda, se era justificável repensar o regime de remuneração das empresas públicas, onde são atribuídas indemnizações milionárias.
Fernando Medina defendeu não ter conhecimento de "mais nenhuma situação" com os mesmos contornos no "conjunto do setor empresarial". Quanto à questão da remuneração, o Ministro das Finanças apela a uma visão "realista" e a que não se proceda a mudanças "perante um problema concreto" que, afinal, acabam por "prejudicar globalmente". Deu como exemplo a própria TAP, em que o modelo de remuneração é o mesmo que vigorava na empresa. Ainda assim, o Ministro assumiu que é possível "fazer afinações", dizendo-se "sempre disponível para que sejam ponderadas", mas apela a que não se tomem decisões "a quente".
"Não gostaria que, no calor do tema, fossemos levados a um tipo de solução em que o único que sai enfraquecido é o Estado", rematou.